Abolicionismo – Facção Fictícia https://faccaoficticia.noblogs.org vandalismo, depredação e análise Tue, 04 Aug 2026 01:22:06 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://faccaoficticia.noblogs.org/files/2019/09/cropped-FAC_logo19_ilustra-32x32.png Abolicionismo – Facção Fictícia https://faccaoficticia.noblogs.org 32 32 Mais Fácil Imaginar o Fim do Mundo do Que o Fim da Polícia – Poster Para Imprimir https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2026/08/03/fim-do-mundo-fim-da-policia/ Mon, 03 Aug 2026 21:55:19 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=3540 Continuar a ler "Mais Fácil Imaginar o Fim do Mundo do Que o Fim da Polícia – Poster Para Imprimir"

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Um pensamento atribuído a Frederic Jameson e repetido por Slavoj Žižek e Mark Fisher, diz que, em nosso tempo, seria “mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do Capitalismo”. A frase traz um diagnóstico crítico importante sobre a impossibilidade da imaginação e o sentimento perpétuo de que é impossível viver fora do atual sistema econômico e político dominante. A possibilidade de fim dessa ordem seria vivenciada apenas como o fim da humanidade em si e de seu mundo.

Talvez por esse motivo quase toda distopia apocalíptica conta com um roteiro semelhante, onde pessoas buscam reabilitar o mundo que foi destruído, e retornar para a “normalidade” conhecida – um desejo que se tornou universal durante a pandemia da Covid-19. Uma herança judaico-cristã, que aceita um deus, um mundo e, portanto, uma única “humanidade”. Se esquecendo que o mundo dos povos indígenas acabou muitas vezes desde 1492 mas seguem resistindo e nos ensinando a sobreviver o fim de mais esse mundo. 

Sejam reformistas ou revolucionários, tanto os defensores quanto os falsos críticos da ordem parecem concordar que os rumos do Capitalismo ameaçam a sobrevivência da vida no planeta. Porém sua disposição para acabar com as estruturas de dominação encontram limites no Estado e nos seus aparelhos repressores. De jacobinos a bolcheviques, de sociais-democratas a fascistas, a disputa parece ficar em torno da questão de que para superar o Capitalismo (ou o “sistema”) é necessário tomar o poder através de um “governo revolucionário” (e sua polícia). A questão parece ser sempre a de quem detém o controle de suas estruturas – e não a destruição das instituições que perpetuam a destruição de nossas comunidades e do meio ambiente.

Fica claro que críticas vindas da esquerda e das classes oprimidas muitas vezes evitam debater e promover ações que apontem para o fim da polícia e das prisões porque consideram que estas serão necessárias quando for sua vez de assumirem o comando por meios revolucionários ou da ocupação gradual dos postos de direção política. Afinal, quem vai impor as decisões do novo governo, do partido que “representa a classe” e seu comitê central?

Não é por acidente e nem deveria surpreender que movimentos revolucionários vitoriosos que se dedicaram a erguer sua própria polícia e a desenvolver seus aparatos repressivos, passaram a conduzir sua própria contrarrevolução e voltaram suas armas para as camadas populares que ajudaram a derrubar o regime anterior. Sem uma polícia e toda uma organização militar própria e secreta, os Bolcheviques não conseguiriam tomar grãos de camponeses à força, reprimir greves e massacrar camaradas socialistas e anarquistas que protestavam contra seus abusos.

Por compreenderem isso no seio da própria luta, anarquistas, desde Bakunin, diferenciam a revolução social, que derruba Estado e Capital em favor da ação direta e da autogestão, de uma revolução política; que entrega o controle do Capital ao Estado, dirigido pelos burocratas iluminados (e um tanto depressivos) da revolução e do partido que governa em nome dos trabalhadores.

* * *

Desde o surgimento do que entendemos por uma polícia moderna, na Inglaterra do século XIX, sua função era o de disciplinar as massas trabalhadoras e controlar as camadas excluídas e miseráveis. Quando empregar em seu próprio território um exército treinado para guerras contra inimigos externos parecia ser brutal e ineficiente, a polícia surge como uma força mais amena de profissionais empregados para defender a propriedade e agir contra o ameaças internas à paz: greves, rebeliões e movimentos sindicais.

Nas chamadas Américas, onde as sociedades foram fundadas sobre o colonialismo e a escravidão, as polícias surgem como uma extensão das forças que capturavam e mantinham pessoas escravizadas. Nunca foi seu objetivo prevenir o crime, mas governar garantindo que apenas os comportamentos de certos grupos sejam criminalizados e punidos com base não apenas na cor da pele e no pertencimento de classe, mas também no gênero, idade, profissão (ou a falta dela). Mesmo se você não tiver nada, a polícia estará lá. Ela é o patrão de quem não tem emprego ou casa. Para isso,  as elites no poder recrutam entre a massa empobrecida pessoas dispostas a defender seus interesses em troca de dinheiro e respeito. São traidores da classe dispostos a ferir sua comunidade por um salário e o poder que uma arma na mão pode lhe dar.

A chamada “Guerra às Drogas” trouxe de volta a noção militarizada da força bruta e letal para a repressão da sua própria população. Mas obviamente, que não igualmente para todas as pessoas envolvidas com produção, venda e consumo de drogas. As pessoas brancas ricas e proprietárias, no topo, sofrem (quando muito) processos legais e administrativos. Na base, a população preta, imigrante e periférica enfrenta o encarceramento em massa, suspensão de direitos básicos e o extermínio.

Reformar a polícia é, portanto, apenas tentar dar mais legitimidade à sua existência e tornar mais difícil sua abolição. Mesmo quando a polícia recruta membros da mesma cor, gênero ou origem dos grupos tradicionalmente excluídos, a realidade mostra que isso apenas aumenta a tensão nessas comunidades.

* * *

A devoção ao Estado é, inevitavelmente, o amor pela polícia. Sem ela, não é possível uma divisão entre quem manda e quem obedece, entre quem trabalha e quem administra, entre pessoas incluídas e excluídas. Ela fabrica inimigos internos para justificar sua existência.

O mito de que a vida é melhor para  todo mundo – e não só para  a elite – com o trabalho da polícia está tão entranhado em nosso imaginário que as pessoas que se declaram revolucionárias e de esquerda acreditam que sua revolução também será melhor conduzida com a ajuda da polícia. Elas se recusam a assumir que o que desejam é a garantia de poder e controle que o uniforme e as armas dos especialistas em violência imposta os garante.

Em um mundo em colapso, a única coisa capaz de impedir que as pessoas consigam lutar por suas vidas e tirar a riqueza e os recursos das mãos dos ricos é a força bruta. A última e maior função do Estado é a repressão policial. Cientes disso, uma esquerda que almeja o poder centralizado não pode oferecer outra coisa que não um novo círculo de legitimação das forças de segurança. O Capitalismo pode até acabar, mas alguém precisa garantir o poder dos novos líderes.

Ou criamos comunidades livres e fortes com autogestão e por meio da ação direta, capazes de construir sua autodefesa sem depender de profissionais e especialistas em violência, ou prepararemos o terreno, os recursos materiais e a legitimidade de aparatos repressores que podem simplesmente cair na mão de futuros governos fascistas. Ou pior seguir na mão de benevolentes e humanistas governantes iluminados que praticam massacres em nome da democracia.

Quem fala de uma luta contra o capitalismo e o fascismo, sem falar de uma luta contra o Estado, suas polícias, tribunais, exércitos e prisões, fala com um cadáver entre os dentes.


LEITURAS RECOMENDADAS:

SOMOS TODAS ANTIFASCISTAS – MENOS A POLÍCIA: sobre como e com quem lutamos – por Facção Fictícia

Polícia: Um Estudo Etnográfico Foto-Ensaio Sobre a Obediência Armada – por CrimethInc.

O Fim do Policiamento – Alex S. Vitale

 

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Contra a Criminalização da Revolta! Fim do processo contra Caio e Fábio! https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2023/11/29/fim-do-processo-contra-caio-e-fabio/ Wed, 29 Nov 2023 16:11:41 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=3349 Continuar a ler "Contra a Criminalização da Revolta! Fim do processo contra Caio e Fábio!"

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2013: 10 anos depois, a revolta pode ir a julgamento novamente

A justiça do estado do Rio de Janeiro definiu a data do júri popular dos ativistas Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade em fevereiro de 2014. A sessão plenária do 3º Tribunal do Júri está prevista para as 12h, do dia 12 de dezembro de 2023. Fábio e Caio respondem por homicídio doloso qualificado e explosão. Há quase dez anos, Santiago foi atingido por um rojão na cabeça enquanto registrava confrontos entre manifestantes e policiais sem qualquer tipo de equipamento de proteção, para a TV Bandeirantes, no Centro do Rio, perto da Central do Brasil. Apesar do que o Estado, através do punitivismo populista penal e a mídia, através do linchamento discursivo, tentam emplacar, Caio e Fábio não poderiam ser responsabilizados pela morte de Santiago Andrade. A explosão de um artefato como aquele não tem previsibilidade e, portanto, qualquer noção de intenção teria que ser descartada. Se fizéssemos dez reconstituições do incidente, obteríamos dez resultados diferentes. Além disso, não existe nenhuma prova conclusiva de que o morteiro que acertou o jornalista tenha sido disparado pelos manifestantes, já que existem relatos de testemunhas, de que naquele dia, a própria polícia estava com morteiros.

A criminalização de Caio e Fábio se confunde com a própria criminalização da revolta popular, e foi a maneira que o Estado encontrou para tirar as pessoas das ruas no Rio de Janeiro. Lembrando que até aquele momento na cidade as manifestações atraíam grandes massas e contavam com grande apoio popular. Somente através da fabricação de uma acusação de assassinato, diante de um terrível e evitável acidente sofrido pelo jornalista Santiago foi possível emplacar um discurso para fazer as pessoas temerem sua própria capacidade de insurreição. Importante ressaltar que a rede Bandeirantes enviou Santiago para uma zona de conflito sem nenhum material de proteção.

Diante disso, o julgamento segue confirmado sem que a rede bandeirantes tenha liberado as imagens completas que estavam na câmera do jornalista quando foi atingido. A emissora foi intimada a entregar essas imagens, mas entregou apenas uma parte claramente editada. Não podemos então deixar de perguntar: o que há para se esconder nesses arquivos? Por que querem que os manifestantes sejam julgados sem que essas imagens apareçam? Nossa luta neste momento é para que o julgamento seja adiado e não ocorra dia 12 de dezembro sem que a defesa tenha acesso às imagens completas, garantindo assim o amplo direito de defesa de Caio e Fábio. Mas é também pela sua absolvição e pela extinção de todos os processos fabricados, envolvendo manifestantes e lutadores das jornadas de 2013.

Sabemos que os verdadeiros assassinos seguem matando diariamente e de muitos modos na nossa sociedade. Sabemos que o caso em questão é apenas mais um para barrar a autodefesa popular e criar uma situação de pânico diante da exploração da morte e do sofrimento pela mídia, que sabemos ser sempre convenientemente seletiva, para que a revolta seja tirada de cena. Fazer isso é instrumentalizar a morte e a dor das pessoas para um fim político e de controle social. Não há qualquer respeito genuíno com o sofrimento das pessoas quando se usa vidas dessa forma. O que é, aliás, o modo geral de proceder do capitalismo: a instrumentalização dos afetos.

O caso lembra o que ocorreu na Grécia, em 2010, quando um incêndio em um banco durante um protesto levou três pessoas a óbito, e isso foi amplamente usado para jogar a opinião pública contra os protestos, esvaziar as ruas, e gerar um pânico na população, como se se rebelar pudesse gerar mais mortes do que as próprias políticas de austeridade que se pretendia barrar. Sabemos, entretanto, que isso não é verdade, que os bancos ceifam direta e indiretamente muito mais vidas do que qualquer incêndio. Que se as mortes convenientes, quando não são diretamente fabricadas, são pelo menos facilitadas e exploradas para abafar as revoltas. As inúmeras mortes diárias contra as quais nos revoltamos seguem numerosas e constantes, sendo naturalizadas e tomadas como inevitáveis.

A morte de Santiago não foi a única morte em contexto de manifestações, tivemos manifestantes jogados de uma ponte pela polícia; tivemos professoras asfixiadas com gás; e não é como se não morressem tantas pessoas diariamente pela violência policial; pela precarização da vida; pelos motivos que justamente levaram a população às ruas para protestar. Mas as mortes invisíveis, de tantas pessoas matáveis, foram contrapostas pela morte de um “cidadão de bem”, o acidente conveniente foi então usado como instrumento e moeda de troca para que a revolta se tornasse condenável. Mas quem usa pessoas como moeda, que nos usa como um meio para aumentar suas riquezas e poderes, não se importa de fato com a vida. Por isso defender Caio e Fábio é defender a possibilidade da revolta, é defender o direito a uma outra forma de vida diante do capitalismo que cada vez mais nos tira as mínimas condições de sobrevivência. Somos todys nós que não nos conformamos com essa vida sem o mínimo, que não nos calamos diante das opressões, e que lutamos por uma outra sociedade livre e igualitária, que também estamos indo a júri sem direito de defesa.

FIM DO PROCESSO PARA CAIO E FÁBIO!

NÃO PODE HAVER JÚRI SEM ACESSO ÀS IMAGENS!

VIVA A ANARQUIA!

Contra a Criminalização da Revolta! Fim do processo contra Caio e Fábio! ©, .

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O 8 de Janeiro no Brasil – A Escalada Fascista do Capitólio ao Planalto https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2023/01/12/8-de-janeiro-brasil/ Thu, 12 Jan 2023 14:10:49 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=3111 Continuar a ler "O 8 de Janeiro no Brasil – A Escalada Fascista do Capitólio ao Planalto"

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Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes apoiadores do ex-presidente derrotado Jair Bolsonaro invadiram prédios do governo em Brasília, numa imitação grotesca do fiasco que os eleitores de Donald Trump fizeram na capital dos EUA, Washington, no 6 de janeiro de 2021 . A seguir, analisamos partes um pouco da trajetória que levou a esses eventos e discutem o que antifascistas enfrentam por lá como consequência desses protestos.

Estas ações da extrema-direita brasileira coloca questões que anarquistas e outros antifascistas devem enfrentar em todo o mundo.

Quem está conduzindo os esforços da extrema-direita para escalar o conflito civil e transformar as instituições estatais em um campo de batalha? Embora muitos nos Estados Unidos tenham sugerido o envolvimento de Steve Bannon, o Brasil e a América Latina em geral têm uma longa história de golpes liderados por militares locais e forças de direita e apoiados por centristas e conservadores dentro do governo dos Estados Unidos. Ao contrário de Trump, o próprio Bolsonaro esteve ausente do Brasil durante o assalto aos prédios, tendo fugido antes do fim de seu mandato presidencial. Provavelmente é um erro reduzir esses eventos às maquinações de alguns autocratas.

Quem quer que esteja por trás da incursão, por que o desastre de 6 de janeiro de 2021 foi considerado bem-sucedido o suficiente para valer a pena ser repetido? O objetivo dos participantes era tomar o poder, exercer pressão sobre o novo governo ou provocá-lo a uma reação exagerada, legitimar táticas extralegais como um passo para a construção de um movimento fascista? Ou não há objetivo racional aqui, apenas os efeitos colaterais das estratégias de campanha dos demagogos de extrema-direita, a crescente polarização de uma sociedade fragmentada e a atração irresistível dessas táticas meméticas?

Como as populações marginalizadas que são alvo dos movimentos fascistas podem se mobilizar para se defender sem legitimar as mesmas instituições de Estado que tanto fascistas quanto centristas empregam contra elas? Como os anarquistas e outros que investem em mudanças sociais profundas podem impedir que os “rebeldes” de extrema-direita monopolizem a maneira como o público em geral vê as táticas que nós também precisaremos usar, embora em busca da libertação?

Esperamos que a seguinte contribuição ajude nossos camaradas a refletir sobre essas questões.


As Eleições Não Param o Fascismo

Desde a derrota de Jair Bolsonaro para o cargo de presidente do Brasil e a vitória de Luís Inácio Lula da Silva por uma margem de menos de 2% em 30 de outubro de 2022, as mobilizações da extrema-direita foram escalando em proporção e em violência nas ruas. Logo após o anúncio da vitória petista, manifestantes se mantiveram acampados diante de quartéis do Exército, fechando parte de vias, contestando o resultado das eleições e clamando por intervenção militar. Muitos desses acampamentos, que contavam com banheiros químicos, barracas e cozinha, eram financiados por empresários e políticos alinhados ao bolsonarismo e à extrema-direita que, posteriormente, tiveram contas bloqueadas e mandados de busca e apreensão ordenadas pelo Superior Tribunal Federal em novembro.

Como já tratamos, muitos caminhoneiros organizados por grupos patronais realizaram bloqueios em centenas de estradas pelo país, com a total conivência da Polícia Rodoviária Federal. Quando os bloqueios foram desmobilizados, movimentações urbanas passaram a prevalecer, com acampamentos diante de quartéis. Os acampamentos que começaram um caráter mais diverso, contando com idosos e crianças, passou para um perfil predominantemente masculino, marchando pela noite e dispostos a agir de forma mais contundente. Ações como linchamentos de pessoas que tentavam atravessar bloqueios, sequestros e até casos tortura de qualquer um que discordasse de suas táticas ou visões se tornaram comuns.

Uma ocupação pró-Bolsonaro. Os interesses de classe dos participantes são bem claros.

Na noite de 12 de dezembro, durante a diplomação do presidente Lula e seu vice Alckimin, a base de rua radicalizada do bolsonarismo avançou mais um passo: grupos que estavam acampados em Brasília, atacaram uma Delegacia e a sede da Polícia Federal, cinco ônibus e três carros foram incendiados como resposta à prisão de um homem indígena, também pastor evangélico e bolsonarista. Serere Xavante foi acusado de organizar atos golpistas, praticar ameaças e promover ataques ao Estado Democrático de Direito, teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Ainda assim, evidências já apontaram a imensa permissividade das autoridades policiais com a ação criminosa de bolsonaristas.

A mídia e diversos juristas acreditaram que bastaria chamar o que está acontecendo de terrorismo e tratar com prisões e penas duras seus participantes para barrá-los. Tal iniciativa é parte do processo pacificador que professa a fé nas leis e nas instituições que nada fizeram até agora para interromper de fato tais ações, deixando as ruas livres para o fascismo. O STF tentou responder mais uma vez com a prisão de dezenas de envolvidos nos atos e no financiamento dos acampamentos. A esquerda, como de costume, voltou a apostar que as instituições e a repressão policial e jurídica bastariam para fazer os protestos recuar.

A imagem de ônibus em chamas, antes o símbolo da luta contra a repressão do estado e a exploração capitalista, vista nos atos contra aumento da tarifa em 2013, contra a Copa da FIFA em 2014 ou tão comum contra ações da polícia nas periferias, agora está prestes a se tornar o retrato do “terrorismo de direita”. O papel de “defensor da lei e da ordem” passa então a ser adotado pela esquerda legalista e institucional que sob a tutela de um novo governo petista.

Como Trump em janeiro de 2021, Bolsonaro não suportou uma derrota em sua reeleição, porém, não estava no país no dia dos protestos e abandonou seus apoiadores para lutarem sozinhos por seu sonho golpista. Partiu no dia 30 de dezembro, com comitiva e familiares, o avião presidencial parte (com tudo pago com dinheiro público) para sua última viagem em direção a Orlando nos EUA. No Brasil, o General Mourão, vice-presidente, passa a ser o presidente em exercício. Esse fez um pronunciamento enaltecendo a alternância de poder, relativizando o papel central das Forças Armadas em duvidar das eleições e nas tensões institucionais provocados. Ambos são vistos por parte da extrema-direita como traidores, o que apenas deixou os bolsonaristas sem Bolsonaro ainda mais enraivecidos e dispostos a radicalizar ainda mais.

Na véspera do Natal de 2022, um episódio quase acelerou a escalada de violência fascista: um motorista de um caminhão de combustível encontrou um artefato explosivo no veículo e alertou a polícia – vale ressaltar que não houve investigação que levasse à ameaça de bomba, se não fosse o motorista, os policiais nunca encontrariam nada. O autor da tentativa de atentado, George Washington de Sousa, de 54 anos, foi preso e confessou ter a intenção de explodir o veículo perto do aeroporto de Brasília antes da posse de Lula, forçando então o ainda presidente Bolsonaro a instaurar um estado de sítio. No apartamento do autor ainda foram encontradas uma coleção de armas pesadas que o homem alegou ter adquirido ao longo de anos, motivado pelos discursos de Bolsonaro, além de mais explosivos oriundos de garimpos para outros atentados. Tudo isso chamou atenção das autoridades policiais e jurídicas, além da equipe de Lula para como os acampamentos bolsonaristas estavam servindo para o recrutamento e radicalização da extrema-direita.

No dia 01 de janeiro de 2023, Lula foi empossado sob forte esquema de segurança e se tornou o único presidente eleito três vezes pelo voto democrático no Brasil – e Bolsonaro o primeiro presidente a não conseguir se reeleger, também o primeiro na era democrática a se recusar a passar a faixa presidencial em cerimônia de posse. As imagens de representantes dos povos indígenas, trabalhadores, negros, deficientes e excluídos passando a faixa para Lula percorreram o mundo com otimismo, como se paliativos para uma sociedade capitalista em franco declínio e desagregação social não fossem apenas uma breve melhora superficial antes do colapso.

Mas a sensação de calmaria e otimismo após a “vitória do fascismo nas urnas” não duraria nem mesmo uma semana.

8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O Motim dos Escoltados

Os protestos e acampamentos da extrema-direita diminuiram em número, mas continuaram por mais de dois meses. Nos primeiros dias do ano, um ato foi chamado para o domingo, dia 08 de janeiro. Cerca de 100 ônibus levaram 4 mil pessoas que estavam nas portas dos quartéis em diversas cidades do país seguiram em ônibus fretados para a capital Brasília, somando forças para um grande ato de repúdio à posse de Lula como presidente. Eles argumentam que, além das eleições terem sido fraudadas, Lula seria o chefe de uma quadrilha de criminosos que quer roubar o Brasil para “financiar o comunismo”.

Com a chegada dos ônibus à capital, os fascistas com a camisa da seleção e bandeiras do Brasil seguiram em marcha tranquilamente no início da tarde, sem nenhum tipo de interferência ou incômodo policial em um local que comumente é fortemente policiado e de difícil acesso , rumo aos prédios do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto (sedes dos três poderes federais, legislativo, judiciário e executivo do Brasil). Lá destruíram janelas, equipamentos e mobiliário, danificando ou roubando objetos históricos e raríssimas obras de arte de Portinari, Di Cavalcanti, Brecheret e outros avaliados em milhões de dólares. Roubaram documentos e armas dentro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no térreo do Palácio do Planalto, sede do poder executivo, o que levanta a hipótese de terem acesso previamente a informações sobre a localização desses objetos.

Como nos eventos do Capitólio em 6 de Janeiro de 2020 nos EUA, os manifestantes filmaram tudo o que faziam eles mesmos, mostrando o rosto e postando ao vivo nas redes sociais sem nenhum tipo de preocupação com a possível atribuição de crime posteriormente. Ironicamente, conseguiram atacar os prédios e humilhar as autoridades dos 3 Poderes da República, poderes esses em que muitos confiaram que livrariam a sociedade do fascismo após as eleições deu um governo de esquerda e progressista.

A invasão contou com a total conivência e colaboração da Polícia Militar do Distrito Federal, comandada pelo governador Ibaneis Rocha (antigo aliado de Bolsonaro), não havendo qualquer oposição ou repressão policial por pelo menos 3 horas. Policiais facilitaram a entrada dos invasores, e somente às 18h a polícia decidiu tomar alguma iniciativa e cercar os prédios. Diversos vídeos mostram policiais tirando selfies e rindo enquanto manifestantes invadiam o Congresso e outros flagram policiais sendo elogiados e confraternizando com os “manifestantes” dentro dos prédios invadidos.

8 de janeiro, 2023, Brasília.

Somente após as 20h é que as polícias incluindo a Força Nacional, tão eficiente em atacar professores, estudantes ou povos indígenas protestando no mesmo local, conseguiu “conter” pacificamente o protesto e prender entre cerca de 200 pessoas. Nos vídeos podemos ver a polícia retirando os bolsonaristas pacificamente, sem feridos ou mortos, sendo a policia brasileira a mais letal do mundo.

A reação institucional aos fascistas só começou, de fato, quando o presidente eleito Lula, que estava em uma cidade no interior de São Paulo, fez um pronunciamento condenando os atos e emitindo um decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal, nomeando o Secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, como interventor até o dia 31 de janeiro de 2023. Na prática, isso significa tirar as polícias do governo do estado do caso (Polícia Militar e Polícia Civil) e entregar o caso para as polícias do governo federal (Força Nacional de Segurança e Polícia Federal). Pela noite, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, fez um pronunciamento dizendo que investigações foram abertas, os financiadores dos ônibus foram identificados e que cerca de 200 pessoas haviam sido detidas.

O Ministro da Justiça Flávio Dino, ex-juiz e ex-governador do estado do Maranhão, também se pronunciou, fazendo uma fala comedida onde tentou resguardar a institucionalidade, tratando os atos e as pessoas envolvidas como radicais isolados que seriam tratados como criminosos, esvaziando o conteúdo político do evento (embora o tenha chamado de tentativa de golpe de Estado). O ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, muito atuante durante toda gestão de Bolsonaro como uma espécie de “guardião da ordem institucional democrática”, também se pronunciou de forma dura e determinou o afastamento do governador do DF, conhecido quadro político do bolsonarismo.

No dia seguinte aos eventos, o quadro era de certa perplexidade da imprensa e das autoridades, apesar de tais ações estarem há meses anunciadas nas redes bolsonaristas, que estão apostando que a situação será pacificada pela atuação das instituições e pela persecução criminal aos golpistas envolvidos na ação, o que nós duvidamos.

Uma Manifestação Local de Uma Onda Fascista Global

Há muitas semelhanças com o aconteceu nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, a chamada “Invasão do Capitólio”, porém, também há diferenças significativas, começando pela liderança política dos fascistas.

Jair Bolsonaro sempre se posicionou como apoiador de Donald Trump, alinhando-se com movimentos globais de extrema direita, como os da Polônia e da Hungria. A família Bolsonaro tem conexões com Steve Bannon, que orientou filhos de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e em 2022 alegou que a eleição de Jair Bolsonaro era a segunda mais importante para o seu movimento. Após a derrota, Bannon e Trump, aconselharam Bolsonaro a contestar o resultado das eleições. Ainda assim, não é possível afirmar que haja interferência direta de Bannon ou da extrema-direita internacional.

A motivação para as duas invasões de prédios do governo também é semelhante no conteúdo da suposta conspiração: apoiadores de Bolsonaro alegam que as eleições foram fraudadas em favor de uma elite globalista simpática ao comunismo e à China, com o objetivo de desestabilizar governos nacionalistas para disseminam o que chamam de “ideologia de gênero”, incentivam o uso de drogas e promovem os interesses de cartéis criminosos internacionais. Seguindo o exemplo da alt-right em outras partes do mundo, eles se declaram liberais em seu programa econômico e conservadores em seu programa cultural. Assim, eles afirmam defender a família cristã tradicional como meio de espalhar a supremacia branca, o ódio às pessoas LGBTQI+ e a ansiedade sobre uma suposta ameaça comunista.

A forma de ação também guarda semelhança coma invasão do Capitólio nos EUA, uma turba fascista que não reconhecem a legitimidade das instituições e do processo eleitoral que derrotou o candidato deles, reivindicam ser representantes do povo e invadiram as sedes físicas dos poderes constituídos para depredar, gerar caos e enfrentamento com a esperança de suspender o resultado das eleições. Usam slogans associados ao que se chama de populismo de direita, dizendo que as instituições estão sendo manipuladas por uma elite globalista contra os interesses do povo que, no caso, são eles.

Tanto em 6 de janeiro de 2021 quanto em 8 de janeiro de 2023, uma turba fascista que se dizia a verdadeira representante do povo e se recusava a reconhecer a legitimidade do processo eleitoral que derrotou seu candidato invadiu a sede física dos poderes constituídos para gerar o caos na esperanças de suspender o resultado das eleições.

Após décadas de gestão democrática, durante as quais praticamente todos os partidos a aceitaram como a única forma possível de fazer política na era da globalização capitalista, a extrema direita recolocou a política no campo da disputa e do confronto. Está cada vez mais claro que o consenso construído no pós-Segunda Guerra Mundial em torno da fórmula capitalismo + democracia liberal + direitos humanos, que ignorava as contradições e desigualdades inerentes ao sistema capitalista e estatal, foi rompido. Significativamente, é a direita que aposta nessa ruptura, endossando explicitamente a insurgência e guerra civil, enquanto a maior parte da esquerda ainda se apega às instituições democráticas e à gestão de uma paz cada vez mais precária.

Os acontecimentos no Brasil diferem dos ocorridos nos Estados Unidos na medida em que os bolsonaristas se concentravam em algo mais antigo que o culto a Trump, algo que é próprio da história política brasileira: a nostalgia da ditadura que se instalou por um golpe civil-militar com a ajuda dos Estados Unidos em 1964 e fidelidade a todos os aspectos da ditadura que persistem na sociedade brasileira.

Na formulação do psicanalista Aziz Ab’Sáber: “O que resta da ditadura no Brasil? Tudo, menos a ditadura.”

Bolsonaristas golpistas aproveitando a conivência da polícia para posarem como rebeldes.

Além disso, diferente do que se passou nos EUA após a eleição de Biden, as Forças Armadas Brasileiras, composta por oficiais formados em escolas militares permeadas pelo discurso anticomunista do contexto de Guerra Fria e pelo revisionismo histórico que chama o golpe civil-militar de “revolução de 64”, são parte fundamental dos movimentos golpistas. O bolsonarismo (podendo ser chamado assim o atual neofascismo brasileiro e as movimentações de extrema direita no país) social e eleitoral é composto por inúmeros oficiais da reserva do exército, marinha e aeronáutica, além disso, os oficiais da ativa mal disfarçam seu apoio aos manifestantes e fazem, desde 2014, declarações públicas de sua oposição aos partidos e candidatos de esquerda. A prova mais evidente do apoio das Forças Armadas aos movimentos golpistas é a tolerância aos acampamentos nas portas dos quartéis de todo país, algo que não seria admitido se o teor das manifestações fosse outro.

A coalizão liderada pela esquerda institucional que ganhou as eleições em outubro, como temos repetido, acreditou novamente na institucionalidade e em um acordo nomeou para o Ministério da Defesa, José Múcio, um político de direita amigo dos militares cujo partido PTB tem como lema: “Deus, Família, Pátria e Liberdade” . O resultado foi que o próprio presidente Lula em sua declaração sobre os atos admitiu que o Ministro da Defesa não agiu como deveria para desocupar a porta dos quartéis.

Anarquistas e outros antifascistas marcham em 9 de janeiro de 2023 em várias cidades contra a ameaça do fascismo no Brasil.

O que se passa hoje no Brasil é uma manifestação inequívoca e radical da força que a extrema-direita tem ganhado no mundo nos últimos anos, impulsionada por um fascismo social difuso que sempre existiu na sociedade brasileira mas que a democracia instalada com a Constituição de 1988 não soube ou não quis combater, a começar pela participação dos militares no próprio processo de retomada retomada democrática nos anos 1980 e o seu “papel constitucional” como supostos garantidores dos poderes do Estado.

A maior vergonha para a esquerda como um todo – e especialmente para aqueles que se consideram radicais – é que o governo de Jair Bolsonaro e suas milícias reorganizaram toda a estrutura do Estado, desmantelando a saúde pública, a educação e as proteções ambientais enquanto miravam negros e indígenas pessoas, mulheres e pessoas LGBTQI+, tudo em meio a uma pandemia global que matou no Brasil mais pessoas do que a média per capita mundial. No entanto, fomos incapazes de responder a esses eventos – nem com uma greve geral, nem fechando cidades e rodovias, nem invadindo o palácio do presidente.

Agora, todas essas ações, que deveríamos ter tomado para nos defender contra a extrema direita, estarão associadas à extrema direita. Isso contribui para um discurso que pode nos paralisar, impossibilitando a alavancagem necessária contra os fascistas fora e dentro das instituições estatais, sem falar nos outros partidos que também usarão as instituições do governo para continuar impondo os piores efeitos do capitalismo sobre nós.

Nosso desafio agora é continuar fomentando a revolta e, principalmente, não sabotar o caminho da insurreição quando o aparato do estado está na mão da centro-esquerda e as ruas estão nas mãos dos fascistas e forças de segurança. Para isso, será , será preciso saber provocar a desordem sem ceder as chantagens dos mantenedores da ordem, com seu eterno moralismo defensor da propriedade privada ou estatal.

Ato em Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2023 contra a ameaça fascista no Brasil.

Mais sobre o assunto:

NÃO EXISTE OPOSIÇÃO INSTITUCIONAL AO FASCISMO: Análises sobre a escalada da violência da extrema-direita no Brasil

ISTO NÃO É UMA INSURREIÇÃO POPULAR – Breves notas pós-eleitorais

Esquerda Eleitoral, Ações Diretas Fascistas e Resistência Antifascista As Eleições Brasileiras de 2022

Violência, democracia e segurança nas eleições de 2022 no Brasil

VÍDEO: “Chama a Polícia!” – Sobre a criminalização da ação direta e a legitimação das instituições.

O 8 de Janeiro no Brasil – A Escalada Fascista do Capitólio ao Planalto ©, .

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“Chama a Polícia!” – Sobre a criminalização da ação direta e a legitimação das instituições. https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2022/12/10/chama-a-policia/ Sat, 10 Dec 2022 16:08:23 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=3021 Continuar a ler "“Chama a Polícia!” – Sobre a criminalização da ação direta e a legitimação das instituições."

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A ocorrência de atos golpistas desde as eleições, com barricadas, bloqueios, muitas vezes descambando para a violência, levou muita gente e organizações de esquerda a pedir pela ação da polícia e da Justiça. Para muitas pessoas, Alexandre de Moraes virou um símbolo da resistência ao fascismo bolsonarista. Mas será que não ficou claro ainda que a polícia que prontamente dispersa e reprime manifestações de esquerda, vai relutar e procrastinar na hora de combater fascistas? Que um judiciário que agiu rapidamente para prender Lula, mesmo sem provas concretas, de forma a impedir que concorresse nas eleições de 2018 é o mesmo que permite que Jair Bolsonaro continue impune até hoje, apesar de todos crimes que claramente cometeu? Ainda não percebemos que legitimar e fortalecer essas instituições é um erro, pois elas sempre baterão mais forte em nós?

Para abordar essas questões, ajudamos (modestamente) o coletivo Antimidia a produzir um vídeo sobre polícia e a criminalização dos recentes protestos golpistas e passividade da esquerda hegemônica.

Historicamente, movimentos sociais de esquerda radical sempre criticaram as instituições que sustentam o regime que explora e oprime os povos deste território. Surgiram movimentos pedindo desmilitarização e mesmo o fim de polícias, denunciando que tribunais e prisões foram criados e sempre serviram aos interesses da elite política e financeira.

Mas durante o governo Jair Bolsonaro esse debate foi deixado um pouco de lago. Com as sucessivas ameaças fascistas às chamadas “instituições democráticas”, golpismo e autoritarismo, boa parte da esquerda parou de criticar as instituições repressivas do Estado e passou a defendê-las com unhas e dentes.

Se por um lado, a aliança de Lula com seus antigos opositores, levou a esquerda institucional e toda a política partidária ainda mais ao centro e à direita, do outro,  ativistas, movimentos sociais e mídias de esquerda reproduzem e fortalecem um discurso reacionário que reforça a legitimidade do Estado.

Quem até então pedia por repressão e respeito às leis eram as forças reacionárias e elites, que se beneficiam da ordem atual das coisas.
É preciso deixar claro que o aquilo que combatemos é o projeto fascista, que busca a manutenção e avanço de um projeto conservador e autoritário, que extermina e explora os povos deste território para o benefício de uma elite branca, rica e patriarcal.

Alguém nos chamou?

Barricadas, bloqueios, destruição de propriedade privada e confronto com a  polícia não são um problema em si. São táticas valiosas, historicamente usadas por movimentos sociais para resistir aos avanços do capital e do Estado e para lutar por uma vida digna. Não podemos negar que a forma como os fascistas utilizam essas táticas é diferente. Afinal, são fascistas. Não se importam com a vida humana e não hesitam em bloquear ambulâncias e pessoas que buscam atendimento médico ou outros serviços essenciais. E, ao contrário dos movimentos sociais, que buscam atacar estruturas de opressão, os apoiadores de Bolsonaro atacam violentamente qualquer pessoa que não demonstre apoio explícito a seu projeto autoritário e conservador. Chegando ao ponto de torturar, linchar e, em casos extremos, matar pessoas que discordam de sua visão política.

Dar carta branca para a polícia reprimir bloqueios, barricadas e outras formas de ação direta, mesmo que barre os movimentos fascistas é reforçar e legitimar instrumentos que baterão ainda mais forte sobre nós. Por mais duras que sejam as leis, a polícia e os tribunais sempre hesitarão e serão mais comedidas na hora de reprimir e punir fascistas do que ao reprimir as pessoas pobres, pretas, indígenas, periféricas, dissidentes de gênero. Basta olhar para exemplos de como a polícia reluta e têm dificuldade para remover os bloqueios, levando semanas para cumprir ordens judiciais. Em como o judiciário, mesmo quando tenta impor limites a Bolsonaro, ainda não agiu em relação aos diversos crimes cometidos por ele.

É bom lembrar que Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, símbolo das instituições democráticas frente ao fascismo de Bolsonaro, foi secretário de segurança pública durante o governo de Geraldo Alckmin no estado de São Paulo, e sua gestão foi marcada por brutal repressão a movimentos sociais e protestos em 2013 e 2014. Ele nunca esteve do nosso lado.

Quem são esses seus amigos?

Pior que uma ilusão, é uma armadilha entregarmos nossa segurança e nosso futuro a instituições que foram criadas para nos controlar e reprimir, enquanto protegem aqueles que nos massacram. A polícia pode até desfazer momentaneamente os bloqueios, punir alguns dos empresários que financiam a tentativa de golpe de Estado. Mas ela nunca vai acabar com o movimento fascista, pois já deixou bem claro que é parte dele. É óbvio que não devemos ficar imóveis, assistindo o fascismo ocupar as ruas e ameaçar nossa existência. Precisamos criar e fortalecer nossas próprias organizações para garantir nossa segurança. Pois ninguém fará isso por nós.

O bolsonarismo deu vida nova à violência de extrema-direita contra pessoas e serviços essenciais, algo que não víamos de forma organizada desde o período da Ditadura Militar. Nos últimos cinco anos a esquerda tem deixado para as instituições resolverem o problema, mas ele só se tornou mais violento e radical. Entregar nosso poder de ação nas mãos de políticos profissionais e tribunais é recuar. É permitir que a direita avance nas ruas e nas instituições. É urgente reocupar as ruas. Defender nossos territórios. E colocar as forças reacionárias na defensiva.

Nossa única opção.

“Chama a Polícia!” – Sobre a criminalização da ação direta e a legitimação das instituições. ©, .

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Comunicado Desde as Prisões Chilenas Sobre as Eleições https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2021/12/29/sobre-as-eleicoes-chile/ Wed, 29 Dec 2021 21:40:46 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=2767 Continuar a ler "Comunicado Desde as Prisões Chilenas Sobre as Eleições"

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As recentes eleições para presidência no Chile chamaram a atenção em todo o mundo, especialmente na América do Sul, onde governos eleitos na onda direitista ao longo da última década parecem dar sinal de perda de tração nas urnas. Depois do retorno do partido de Evo Morales na Bolívia em 2020 e da derrota de Donald Trump nos EUA, a esquerda retomou o poder do Estado na Argentina, no Peru e, em dezembro de 2021, Gabriel Boric venceu (com pouca diferença) o representante da extrema direita chilena, José Kast. Muitos esperam que esses ventos retirem, através das urnas, Bolsonaro do governo brasileiro e seus aliados da direita à frente da Colômbia, Uruguai, Equador e Paraguai.

Mas não nos enganemos: uma vitória do PT ou qualquer governo com uma trajetória à esquerda nas chamadas Américas não será capaz de eliminar o fascismo que se estabeleceu nas ruas, nas forças de segurança e nas instituições políticas e no controle das corporações. E, assim como o que aconteceu com Syriza na Grécia e Podemos na Espanha, sabemos que reabilitar a democracia representativa é reabilitar as armas que serão usadas por liberais e fascistas contra nós, buscando construir de baixo, uma sociedade para derrubar o Estado e o capitalismo. Seu compromisso com a gestão da crise capitalista os obrigará a ceder sempre em favor do lucro dos ricos, com mais austeridade e repressão. Não existe atalho para o fim da desigualdade e da dominação que passe pela gestão estatal. A autonomia e autodeterminação dos povos é a única força social que não pode desaparecer facilmente com um golpe ou uma nova eleição.

No caso chileno, Boric já disse a que veio antes mesmo de ser eleito: em novembro de 2019 se sentou com a direita para firmar “Acordo para a Paz e uma Nova Constituição” em reação aos gigantescos protestos do estallido social de outubro daquele ano. Em seguida, votou pela lei “anti-barricada, anti-saque, anti-máscara e anti-ocupação de terras”, que aumentou as penas para as ações diretas fundamentais para a revolta chilena. Se despender de governos eleitos, não teremos ocupações, protestos, anonimato nem nenhuma das armas de construção das lutas populares nas ruas.

Sendo assim, seguimos divulgando as palavras e as ações de quem não pretende sair das ruas nem fazer acordos com a classe dominante.

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Abaixo, segue mais um de uma série de textos e materiais de camaradas que escrevem de dentro das prisões chilena sobre as recentes eleições. O comunicado foi publicado originalmente no portal Buscandolakalle e traduzido pela Edições Insurrectas.


NEM BOTAS E NEM VOTOS, SOMENTE LUTA! –

PALAVRAS ANÁRQUICAS E SUBVERSIVAS DESDE AS PRISÕES CHILENAS DIANTE DA REACOMODAÇÃO DO DOMÍNIO E SUA PERPETUAÇÃO CAPITALISTA

Segundo o que a cidadania proclama, parece que somos testemunhas de um momento chave na história deste território, que nos encurralada de costas para o precipício e, ao menos que façamos algo, nossa queda será iminente. Parece que presenciamos uma guerra aberta, encarniçada, entre dois polos políticos inimigos a tal nível que, tal como a guerra fria, coloca em perigo a subsistência e o futuro de todos os seres no território dominado pelo Estado Chileno.

Por um lado, o grito de guerra versa: “Comunismo ou Liberdade!”. Por outro: “Democracia ou Fascismo!”. Diante de um cenário tão dramático, nos apresentam o que seria a ferramenta chave para enfrentar este contexto, capaz de deter de uma vez por todas esse banho de sangue: a participação nos processos eleitorais, o sufrágio como a arma libertadora.

Não somos nem cegxs e nem surdxs, caminhamos com plena consciência sobre este e muitos outros acontecimentos do território. Não apenas nos distanciamos, mas também declaramos a guerra à toda instância institucional que busque qualquer perpetuação do Status Quo.

Desconhecemos cabalmente o falso enfrentamento de dois sistemas supostamente distintos, o eixo no qual se disputa a batalha seguirá sendo o da Democracia e da administração do Capital. A existência de um “embate” entre distintas políticas somente tenta justificar a suposta amplitude do sistema democrático-capitalista, a essência “diversa” deste e o suposto espaço onde caberia todo tipo de pensamento. De nenhuma forma queremos ser aceitxs por um sistema ou sociedade que rechaçamos, não queremos que nossa política seja mais uma dentro das opções deste sistema; queremos destruir toda opção e a estrutura que as sustenta. Nada temos a ver com o show eleitoral e sua cena de eleições, plebiscitos, votos e outros, consideramos isso nada mais do que um reajuste, a reacomodação burguesa de classe para a manutenção maquiada e de acordo aos tempos de uma ordem imposta e existente.

Temos a certeza que independentemente de qual seja o resultado eleitoral deste pleito, nada mudará essencialmente. Para além da conjuntura de quem esteja disputando a administração e a gestão da opressão, o mundo institucional, ou seja, o das eleições, nunca foi o nosso. Nesse sentido, quem vota, quem opta livremente por investir outra pessoa de autoridade, é tão responsável como o governante que dará as ordens de assassinar, militarizar e encarcerar. Quem vota é quem, mediante o ato de sufrágio, decide delegar parte de sua autonomia para fortalecer a cadeia de opressão e, portanto, do Estado.

Não seremos cúmplices de nenhum governo da vez, não fizemos ao final dos anos 1980, quando, assim como agora, o velho poder político instaurou o medo para tirar o fôlego e posição da luta confrontacional da época (como a luta armada), desdobrando um cenário cívico eleitoral que pretendia aniquilar com um Sim ou Não qualquer possibilidade de ruptura real.

Aqui já havíamos nos mantido nossa posição subversiva e desde aqueles tempos nada mudou.

A verdade o objetivo deste texto não é, nem deveria ser, de forma alguma convencer ou sequer teorizar sobre a participação da cidadania nos processos eleitorais, não seria correto demandar nem medir essa massa obediente segundo nossos critérios. O ponto de interesse surge quando vemos um grande leque de personagens que se reivindicam como atores “antagônicxs” ou inclusive se denominam subversivxs, revolucionárixs, rebeldes ou anarquistas, realizando chamados abertos para participar da via eleitoral e inclusive para votar em um candidato específico.

Alguns dos argumentos empunhados para justificar essa forma de ação têm a ver com a potencial perda de direitos civis – sempre garantidos pelo Estado – principalmente no plano das minorias “vulneráveis” ou das dissidências.

Não desconhecemos a suposta mudança na validação então arraigada de um discurso institucionalmente conservador na dinâmica de grande parte da sociedade alienada – o que tampouco se difere do contexto atual –, mas acreditamos que as lutas reais (de todo tipo), desde um posicionamento anárquico, subversivo ou revolucionário, nunca devem buscar validação ou integração por parte da institucionalidade ou mesmo da sociedade. Nos entregarmos, com nossas diferenças e particularidades, à “integração” institucional supõe diluir nossa individualidade antagônica em um espaço que não nos pertence e que tem como único fim ampliar o leque de participação democrática sem realmente questionar suas dinâmicas de fundo.

Não é de mais assinalar que, apesar do vai e vem em que se movem, se estendendo ou diminuindo os direitos civis em conjunturas específicas, não nos cabe esperar que os administradores da opressão sejam quem outorguem tais “direitos” (termos já suficientemente repudiável per se), alcançaremos nossa liberdade por nossos próprios meios e em plena autonomia. Nem a institucionalização nem a socialização das ideias ou políticas divergentes supõem uma mudança real nas práticas individuais ou coletivas. As dinâmicas que restringem nossa liberdade são combatidas no conflito, mas sobretudo com um desenvolvimento íntegro individual e uma crítica constante, não mediante o sufrágio ou a participação cidadã.

Se faz necessário ter em vista o fato de nos referirmos a um tema que parecia absolutamente resolvido dentro dos espaços e individualidades que dizem optar pela confrontação contra o Poder. Não nos cabe dizer quem é ou não subversivx, não somos nós as pessoas encarregadas disso, é a simbiose entre a palavra e a ação a única capaz de dar conta desta realidade. Se por um lado se defende a quebra total com o mundo existente, são feitos constantes chamados para acabar com o capitalismo ou com todo ápice de autoridade. Isso resulta ao menos patético que se defenda avaliar todos esses aspectos mediante a utilização do voto como “ferramenta” política, ação que é, além de tudo, um enorme empurrão e reforço da institucionalidade democrática do capital; mesmo quando ela parecia cambalear há pouco mais de dois anos.

Nossa aposta? Pois é a de sempre e com a porfia inquebrantável que nos acompanha: estender e a aprofundar o conflito permanente e irrefreável, sabendo que não somos salvadorxs nem representantes de nada e de ninguém, apenas de nós mesmxs. Nossa opção pelo enfrentamento é feita em primeira pessoa porque entendemos que ao golpear vamos nos liberando. E se outras pessoas também assumem esse caminho, excelente, mas caso contrário, isso não será motivo para nos desencorajarmos e muito menos cedermos em nossas convicções, caindo e validando a via institucional. Não somos iluminadxs e muito menos decidiremos o que virá, mas seremos entendidxs pelo que somos, pela prática, pelo que fazemos, sempre em concordância com nossas ideias, pela causa que brota e pela cumplicidade anárquica, subversiva e insurrecta que propaga rebeldia; nosso caminhar em guerra se converte, assim, na possibilidade palpável se sermos livres.

-LIBERDADE PARA XS PRISIONEIRXS SUBVERSIVXS, ANARQUISTAS E MAPUCHE PARA FORA DAS PRISÕES!!
-AGUDIZAR O CONFLITO, INTENSIFICAR A OFENSIVA!
-JUVENTUDE COMBATENTE, INSURREIÇÃO PERMANENTE!
-MORTE AO ESTADO, VIVA A ANARQUIA!
-NOSSA É A CONVICÇÃO!
-ENQUANTO EXISTIR MISÉRIA HAVERÁ REBELIÃO!

 

Mónica Caballero Sepúlveda
cárcere feminina de San Miguel

Pablo Bahamondes Ortiz
C.D.P. Santiago 1

Francisco Solar Domínguez
Marcelo Villaroel Sepúlveda
Juan Aliste Vega
Joaquín García Chancks
C.P. Rancágua “La Gonzalina”

Dezembro de 2021,
território dominado pelo estado chileno.


Para saber mais:

Chile: A Batata Quente Muda de Mãos – Que a Vitória Eleitoral da Esquerda Significa Para os Movimentos Autônomos? 

Solidariedade à Greve de Fome nas Prisões Chilenas – vídeo por Antimídia e Insurrectas

Os Mais de 40 Dias de Greve de Fome dxs presxs Anarquistas e Subversivxs em Santiago

CONTRA A RESIGNAÇÃO — Entrevista Sobre a Situação de Mónica Caballero e Francisco Solar

Comunicado Desde as Prisões Chilenas Sobre as Eleições ©, .

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Os Mais de 40 Dias de Greve de Fome dxs presxs Anarquistas e Subversivxs em Santiago https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2021/05/06/40-dias-de-greve/ Thu, 06 May 2021 16:11:36 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=2471 Continuar a ler "Os Mais de 40 Dias de Greve de Fome dxs presxs Anarquistas e Subversivxs em Santiago"

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[tradução de texto de La Zarzamora]

No dia 22 de março deste ano, um total de 8 companheiros e 1 companheira em privação de liberdade por ações políticas iniciaram uma greve de fome líquida nas prisões de CPF San Miguel, Santiago 1 e Cárcere de Alta Segurança (CAS). Isso, por um lado, como forma de protesto contra as últimas modificações no decreto de lei 321, referente aos requerimentos exigidos pelo sistema carcerário para o acesso à Liberdade Condicional, e por outro para exigir a liberdade de Marcelo Villaroel, preso autônomo subversivo, que recebeu o castigo do estado e de seus mecanismos d e controle durante grande parte de sua vida por se posicionar e lutar contra o poder.

Hoje, há mais de 40 dias, continuam com a ação: Mónica Caballero, Marcelo Villarroel, Juan Flores, Joaquín García, Pablo Bahamondes e Francisco Solar. Do mesmo modo, o companheiro Juan Aliste Vega continua aderindo sem greve de fome por conta de seus graves problemas de saúde.

Essa ação de protesto, na qual desde a prisão se estabelece o próprio corpo como território de luta e resistência, a primeira trincheira de combate, irrompe para instalar com força a existência do problema gerado com as modificações dos anos 2016 e 2018 no DL 321, modificações impostas desde o poder político com absoluto desconhecimento da realidade dos centros de tortura e castigo do estado/capital.

Como objetivo da ação, a e os companheiros estabeleceram os seguintes pontos:

● Revogação do artigo 9 e a restituição do artigo 1 do DL 321.

● A liberdade do companheiro Marcelo Villarroel, preso subversivo autônomo libertário, perseguido e encarcerado por sua luta contra o poder.

● A liberdade de todos os presos políticos da revolta, mapuche e de longas penas sequestrados pelo estado do $hile.

● O fim da perpetuidade das prisões.

A saúde da e dos companheiros em greve

Já entrando nos 40 dias da manifestação, a perda de peso corporal, as tonturas e náuseas são parte do dia a dia de nossa companheira e de nossos companheiros.

Até o momento foram registradas as seguintes variações de peso: Mónica Caballero com perda total de 8 kg; Francisco Solar com perda de 10,5 kg; Marcelo Villarroel com perda de 10kg; Joaquín García com perda de 11 kg; Juan Flores com perda de 10,5 kg e Pablo Bahamondes que registra uma perda de 12 kg.

Mediante os boletins semanais da Coordinadora 18 de Octubre, foi informado que o INDH já visitou as pessoas em greve, assim como o Colégio Médico. Da mesma forma, apontam que foram acrescentados obstáculos para o ingresso de líquidos para a e os grevistas, uma forma de amedrontamento que não terá resultado na decisão dos companheiros e da companheira.

A situação de Mónica Caballero

Uma situação preocupante é o que está vivendo a companheira Mónica Caballero, que está sendo diretamente hostilizada com medidas de desgaste, como o traslado semanal para o Hospital Penal que a Gendarmeria realizava para fazer controles de sangue. Mesmo assim, após ter cumprido 38 de greve, foi ameaçada com ser enviada novamente ao Hospital Penal.

Tal ameaça foi repudiada pela companheira, que se negou rotundamente a esta transferência, motivo pelo qual no último 28 de abril foi realizada uma audiência na qual a defesa de Mónica rechaçou esta imposição, argumentando o desgaste físico e emocional que significam os mais de 40 dias de greve, assim como o controle diário de pressão e peso por parte de uma enfermeira da prisão de San Miguel, bem como a visita semanal de um médico externo.

Esses controles são suficientes para manter uma noção concreta de seu estado de saúde, porém as redes de apoio já advertiram sobre o perigo de que Mónica fosse trasladada à força nos próximos dias, por isso a tensão está presente e o chamado é para ficar alerta.

Em solidariedade com a situação de Mónica, os companheiros decidiram em sua totalidade rechaçar as mostras de sangue por “constituir uma evidente estratégia de desgaste e em solidariedade com Mónica e seus traslados semanais ao hospital penal para realizar essas amostras desnecessárias”.[1]

As modificações no DL 321

Para compreender mais a fundo o atual problema (uma expressão a mais da crise carcerária), revisaremos como e porque se originam estas modificações e como tem sido aplicadas.

No ano de 2016 se efetua uma modificação que incide brutalmente no tempo da pena cumprido para poder optar pela Liberdade Condicional (LC).

Essa modificação surgiu logo após um grande escândalo feito pelos meios hegemônicos, que alarmaram a população por um “suposto perigo” que significava a saída para a liberdade condicional de 1800 pessoas privadas de liberdade de diferentes cárceres do território, em sua maioria da V região. Isso significou, como de costume, uma assimilação social desse “perigo”, que ao mesmo tempo justificava convenientemente uma reforça na lei que permitisse manter o crescimento da população penal.

Como resultado se gera a lei 20.931, que indica em seu artigo 7 a modificação do artigo 3 do DL 321 para consolidar aspectos como o cumprimento de 2/3 da pena para poder optar pela LC em delitos como roubo, furto, receptação e outros crimes de maior violência.

Chama atenção como o punitivismo jurídico iguala os delitos antes mencionados com os de máxima gravidade como: feminicídio, parricídio, estupro e infanticídio. Assim mesmo incorpora nesta lista de delitos o “homicídio de membros das Polícias e da Gendarmeria do Chile em exercício de suas funções”[2], entregando mais uma vez a proteção privilegiada do sistema jurídico/prisional aos executores dos mecanismos de controle, no caso os Carabineros do Chile e a PDI.

Já com esta modificação em curso, os tempos necessários para optar pela LC aumentaram para a maioria da população penal. Todavia, dois anos depois outro fato de comoção social abriria caminho para a modificação seguinte.

Em Junho de 2018 é outorgada a liberdade condicional para 7 criminosos de lesa-humanidade. Essa situação fez com que o poder legislativo e executivo acordassem para “subir o padrão de requisitos para adquirir a liberdade condicional a criminosos de guerra, genocidas ou quem tenha cometido crimes de lesa humanidade”³ derivando isso na lei 21.124 ditada em 18 de janeiro de 2019.

Como já era de se esperar, essa nova modificação que pela primeira vez estabelecia a existência dos crimes de lesa-humanidade, longe de manter estes em privação de liberdade, foi utilizada e aplicada a todos os condenados sem distinção, isso considerando que em nenhum parte se menciona que tais padrões seriam aplicados à população penal comum ou social, ou seja, todos que tenham cometido delitos comuns e que não são e nem foram agentes do estado.

O Observatório Social Penitenciário diferencia a população penal em dois setores, por uma parte a população penal social que seria toda “persona de a pie” e os criminosos de lesa-humanidade, que seriam todos os agentes de estado que executaram ou executam violência política contra a população civil.

“É indispensável ter em conta que em nenhuma parte da mensagem se faz referência aos delitos comuns nem à necessidade de subir os padrões para acesso aos benefícios penitenciários para as pessoas que cometem esses delitos. Logo, toda a discussão no Tribunal Constitucional se centrou na necessidade de modificar a legislação interna para os crimes de lesa-humanidade e nunca se sugeriu sequer que essas normas se aplicariam aos presos condenados por delitos comuns” (Liberdade Condicional e uma modificação imensamente necessária. Observatório Social Penitenciário).[3]

Ambas as modificações antes mencionadas serviram como um coringa para a reprodução do sistema carcerário em um período de pleno auge das prisões concessionadas, assim como para frear a suposta “queda da população penal” que ainda se estabelece como “argumento” em contradição à superlotação denunciada diariamente por presas e presos no $hile.

Novamente podemos presenciar o jogo do poder político e judicial movendo peças sob os discursos “democráticos” adequados às abordagens internacionais de DDHH, para esconder os verdadeiros objetivos que vão aparecendo a medida que essas modificações são aplicadas.

Solidariedade ativa e propaganda pelo fato

Sem dúvida esta greve fez pulsar mais uma vez as forças solidárias do anarquismo em diferentes e também distantes territórios, onde a propaganda pelo fato irrompeu no controle social implantado desde a pandemia.

Graças a coordenação da rede de apoio à greve se desenrolou um potente trabalho de difusão, por meio da plataforma Buscando la Kalle somado aos meios livres e da Coordinadora 18 de Octubre, que possibilitou romper com o cerco midiático e com as fronteiras para coletivizar a informação do porque e de como vai a greve.

Desta maneira se registraram ações solidárias no Peru, Costa Rica, Grécia, Colômbia, Argentina, México, Suécia, Uruguai, Brasil, Espanha e no território dominado pelo estado do $hile do norte até o gelado sul.

Também se realizou 2 fóruns informativos, 2 coletivas de imprensa, um cadenazo radial (transmissão simultânea em vários meios) convocado pela Rádio 31 de Enero em solidariedade com a greve que contou com a participação de rádios livres de diferentes latitudes (entre elas La Zarzamora), dois shows online, um ciclo de cinema anticarcerário e transmissões radiais solidárias de diversas rádios, como as realizadas por Sin Fronteras Ni Naciones e Rádio 1 de Mayo.

Um fato a se destacar tem sido o apoio de outros presos, tal como foi o caso de Luis Castillo, preso político da revolta na cárcere de Huachalalume, de La Serena (norte do $hile), que começou uma greve de fome em 29 de março, se somando às demandas e exigindo sua liberdade.

As ações solidárias de outras e outros companheiros na prisão política em diferentes partes do mundo tampouco tardaram a acontecer, e desta forma chegaram as mensagens combativas da companheira Pola Roupa e Nikos Maziotis, ambxs presxs na Grécia e membros da guerrilha urbana anarquista “Luta Revolucionária”, que mediante um comunicado público mencionaram como o estado e o capital mantêm, mediante suas leis, a prisão política de quem luta contra o poder.

Do mesmo modo, em 12 de abril nos inteiramos da decisão Juan Sorroche, anarquista espanhol preso político na prisão de Terni, Itália, de iniciar uma greve de fome que durará até quando ele “considerar oportuno”, mencionando, entre outras razões, a “solidariedade com as lutas de prisioneirxs nas cárceres chilenas”.

Essas ações vão potencializando as forças de Mónica e dos companheiros para resistir à longa luta contra as modificações no DL 321, que conta com amplo rechaço desde sua aplicação. Não podemos deixar de mencionar as mobilizações geradas por presas e presos sociais em 2019, paralisando dezenas de centros de extermínio por dias.

É importante insistir que este decreto de lei afeta toda a população pena, não somente em seu artigo 9 com arbitrariedades terríveis, mas também com o artigo 3 referente às mulheres e corpos gestantes, no qual se incita a gerar uma gravidez intracarcerária por meio do qual as presas poderiam optar pela liberdade condicional somente com o cumprimento de metade da pena (como antes das modificações) e não com os dois terços.

Em relação a este ponto é necessário mencionar que a gravidez forçada é considerada um crime de lesa-humanidade e está qualificado dentro do que se compreende como “violência político-sexual”. À parte desse ponto ser um atentado à autonomia dos corpos e um controle aberrante da “capacidade” reprodutiva das mulheres e corpos gestantes em privação de liberdade, que só perpetua o ciclo carcerário, reproduzindo vidas dentro do cativeiro para no futuro alimentar o negócio sujo da prisão.

Derrubar as limitações para o acesso à liberdade condicional e que ela volte a ser um direito é uma luta difícil que foi assumida pela companheira e pelos companheiros, que com o apoio sem fronteiras podem chegar a alcançar uma mudança histórica na realidade das pessoas privadas de liberdade no $hile.


[1] Boletim informativo. Coordinadora 18 de Octubre.

[2] https://leyes-cl.com/decreto_ley_n_321_que_establece_la_libertad_condicional_para_las_personas_condenadas_a_penas_privativas_de_libertad.htm

[3] Liberdade Condicional e uma modificação imensamente necessária. Observatório Social Penitenciário.

Os Mais de 40 Dias de Greve de Fome dxs presxs Anarquistas e Subversivxs em Santiago ©, .

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Solidariedade à Greve de Fome nas Prisões Chilenas – vídeo por Antimídia e Insurrectas https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2021/04/16/solidariedade-prisoes-chilenas/ Fri, 16 Apr 2021 16:45:00 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=2463 Continuar a ler "Solidariedade à Greve de Fome nas Prisões Chilenas – vídeo por Antimídia e Insurrectas"

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Desde o dia 22 de março 2021, um grupo de pessoas subversivas e anarquistas, presas em 4 cárceres chilenas, está fazendo uma greve de fome contra as medidas repressivas realizadas pelo Estado do Chile. A reivindicação central é a Revogação das últimas modificações feitasna lei 321, que desde 1925 regulamenta o acesso à chamada liberdade condicional no território dominado pelo estado chileno.

Em linhas gerais, com essas modificações, a liberdade condicional, que antes era um direito de todas as pessoas presas, se transformou em um benefício. Os critérios para esse acesso foram ainda mais endurecidos, incluindo a exigência de uma ótima conduta da pessoa presa, avaliada pelos próprios agentes do Estado, e o aumento para a necessidade de ser cumprir 2/3 da pena atrás da grades e não mais metade do tempo, como era antes. Como se não bastasse, as alterações na lei foram aprovadas de forma retroativa, ou seja, todas as pessoas condenadas antes mesmo de sua aprovação passam a ser submetidas a ela.

Como a liberdade condicional deixa de ser um direito e se torna um benefício, como um ato de graça e benevolência da autoridade, isso cria, na prática, um tipo de prisão perpétua encoberta, que atingirá principalmente  as pessoas presas no contexto da guerra social e da insurreição permanente.

A mobilização e a greve de fome também têm como outra reivindicação a liberdade imediata para Marcelo Villaroel, companheiro subversivo que já soma mais de 25 anos atrás das grades. Antes, ele poderia ter acessado à liberdade condicional em 2019, mas com a alteração no decreto de lei 321 a data foi alterada para 2036. Soma-se a isso o fato de que ele é atualmente o único prisioneiro mantido atrás das grades que foi condenado pela justiça militar.

CUMPLICIDADE E SOLIDARIEDADE IRRESTRITA COM COMPAS EM GREVE DE FOME NAS PRISÕES CHILENAS!

PELA REVOGAÇÃO DAS ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES NO DECRETO DE LEI 321!

LIBERDADE IMEDIATA PARA MARCELO VILLAROEL!

QUE A SOLIDARIEDADE ATRAVESSE AS FRONTEIRAS DOS ESTADOS E OS MUROS DAS PRISÕES!
NINGUÉM FICA PRA TRÁS!


Mais informações:

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A versão em espanhol está disponível em Buscandolakalle.

Solidariedade à Greve de Fome nas Prisões Chilenas – vídeo por Antimídia e Insurrectas ©, .

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Algumas breves reflexões em torno da luta pelxs prisioneirxs da revolta https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2021/03/09/luta-pelxs-prisioneirxs-da-revolta/ Tue, 09 Mar 2021 19:02:52 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=2453 Continuar a ler "Algumas breves reflexões em torno da luta pelxs prisioneirxs da revolta"

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Seguindo com a difusão das lutas que ocorrem no território dominado pelo Estado chileno e da campanha pela liberdade imediata e sem restrições de compas anarquistas que caíram antes e durante a insurreição que queimou as ruas daquela região em outubro de 2019, publicamos uma tradução de um texto lançado originalmente em espanhol no canal anticarcerário Refractario, em fevereiro de 2021.

Pela abolição da sociedade carcerária, pela liberação total!

Que viva a anarquia!


Como sabemos, a revolta iniciada em outubro de 2019 não nos trouxe somente belas e enriquecedoras experiências de combate ao Estado e de rachadura nas relações de autoridade, mas também uma longa lista de mortes, torturas, violações, mutilações e prisões.

Durante os primeiros dias, o número de pessoas envolvidas na revolta que ingressavam nas prisões aumentou rapidamente de dezenas a centenas, até chegar ao ápice de milhares. Em dezembro de 2019 o Estado mantinha atrás das grades 2500 delas, acusadas de participar de uma ou outra forma em ações da revolta.

Com o passar do tempo, muitas conseguiram sair com prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, pois a maioria estava presa principalmente por delitos considerados menores (desordem, saques etc.). Permaneceram em prisão preventiva principalmente as acusadas de incêndio e portes de bomba molotov, sendo mantidas reclusas em distintas prisões do país, literalmente desde Arica até Punta Arena. Em fevereiro de 2021, sem existir um número exato, não mais de 200 devem ser aquelas que se encontram atrás das grades, mesmo que um alto número esteja em prisão domiciliar ou outras medidas.

Desde o primeiro dia da revolta quem questionou e enfrentou permanentemente a prisão identificou não somente a iminente realidade de quem caíu por conta da repressão, mas também a necessidade de continuar com força a luta pelxs prisioneirxs subversivxs em situações de completa ruptura com a ordem estabelecida. Foi assim que em 27 de novembro de 2019 distintas individualidades anarquistas e antiautoritárias chamaram uma manifestação em frente ao Centro de Justicia, onde se dizia “A quantidade de presxs rebeldes neste momento é impressionante e estão arriscando condenações muito longas. É necessário instalar o discurso anticarcerário antes que seja tarde demais…” e finalizava com a frase “Porque poderia ser qualquer pessoa. Fogo nas prisões, liberdade a nossxs presxs da revolta de outubro e da guerra social”.

Logo, com o passar do tempo se foram formando distintas coordenadorias e instâncias de apoio axs prisioneirxs da revolta de forma mais ou menos permanente, tanto a nível regional como nacional. Durante os momentos ápices da revolta, aquelas orgânicas funcionaram a todo vapor tanto no apoio concreto como na difusão e agitação, muitas vezes sem dar conta da imensa quantidade de prisões, das dificuldades de manter contato com seu entorno e da permanente entrada de novas pessoas no cárcere.

As fortes medidas repressivas instauradas em março de 2020 com a desculpa da pandemia golpearam profunda e inegavelmente o ritmo dos enfrentamentos nas ruas. Assim foi como, nos meses mais agudos de confinamento e prisão, essas persistentes iniciativas mantiveram viva a necessidade de apoio axs presxs da revolta e a visibilidade de suas diferentes situações particulares. Quando as ruas voltaram a ser tomadas de forma massiva e com vitalidade pelxs rebeldes, o tema dxs prexs políticxs da revolta 1 já estava completamente instalado.

Foi justamente no contexto do plebiscito por uma nova constituição (setembro-outubro-novembro) que não apenas surgiram inúmeros grupos de apoio axs prisioneirxs da revolta, mas também grande parte das assembleias territoriais e individualidades voltaram seu interesse ao tema das prisões. Após o plebiscito essa realidade se tornou inegável, talvez movidas pela culpa de ter apoiado a institucionalização da revolta, com certa vergonha de quem votou nas urnas do poder (incluindo várixs “anarquistas”) ou talvez pelo “dever democrático” de resolver o tema das prisões da revolta às portas de um novo processo. O certo é que o assunto realmente se espalhou por toda parte, transbordando qualquer organização que tivesse algum caráter específico de apoio às pessoas presas. Desde então a situação dxs prisioneirxs da revolta adquiriu um protagonismo, passando a ser parte dos principais pontos de mobilização das ruas.

Vasculhando becos sem saída

No final de 2020 começou a ser gestada, por parte de alguns setores, a necessidade de buscar uma “solução política” axs presxs da revolta e, em função dessa necessidade, ir trabalhando em sua criação, gestão e, óbvio, sua administração.

A “solução política” assume que o encarceramento de quem participou da revolta se deve a motivações políticas e por isso uma das possibilidades de sua liberação seria de caráter político-administrativo, muito mais do que jurídico. Tudo isso considerando a enorme quantidade de pessoas processadas e as diferentes situações que englobam xs presxs da revolta.

Com essa premissa, vários interesses começaram a confluir, construindo uma saída institucional em relação às prisões. De um lado se encontrava uma fração dos poderosos, partidos políticos e administradores das estruturas, que buscavam capitalizar politicamente essa mobilização, voltar a legitimar e se validar politicamente, bem como respaldar seus próprios candidatos a constituintes. A aposta destes setores é a desmobilização e a paz social após “solucionar” o problema dxs prisioneirxs políticxs, continuar com a institucionalização da revolta e limpar o processo constituinte.

De outro lado se encontram os distintos grupos e coletivos que nasceram nos últimos meses em apoio axs presxs políticxs da revolta, vários deles com partidos políticos ou candidatos constituintes por trás (basta cavar um pouquinho – não muito, só um pouco – para se da conta, para poder ver suas bandeiras), que somado a algumas organizações, buscam se legitimar frente aos poderosos (daí as inumeráveis e entediantes cartas escritas aos partidos, políticos, instituições etc. há mais de um ano), desejosos de mais democracia e mais direitos. São os excluídos desejosos de serem incluídos nas estruturas de dominação, quem não busca destruir a ordem imperante, mas reformar e melhorar o funcionamento de suas engrenagens.

Como evidência de tudo isso podemos ver, em novembro de 2020, a gestação de um “Grupo de iniciativa por la Liberación de los presos políticos”, que obviamente não se refere a todas as pessoas que poderiam ser consideradas presas políticas, mas somente, exclusiva e excludentemente aquelas presas durante a revolta. Aquela iniciativa está (ou estava) conformada por Agrupación de Familiares de Presos Políticos Santiago 1, Agrupación de Familiares y Amigos de Presos de Políticos, Agrupación de Familiares y Amigos de Prisioneros Políticos Guacoldas, Agrupación de Prisioneros Políticos de la Granja em conjunto com uma série de deputados do Partido Comunista, Revolución Democrático e Partido Progresista.

Já não se buscava mais forçar uma saída política, como ocorre com inumeráveis greves de fome, mobilizações de rua ou lutas intermediarias, mas diretamente ser parte do grupo e auxiliar os poderosos. Como boa negociação da mão do poder, muitos desses grupos foram se transmutando e acomodando suas posições a medida que foram caminhando com os poderosos, como veremos mais adiante.

Presxs da revolta

Como é sabido, a realidade dxs presxs da revolta é diversa e distinta, como o é e tem sido a própria revolta: estudantes, periféricxs, conscientes, posições revolucionárias, democratas, indignação, cidadanismo, apoio à nova constituição, contra todas as constituições etc.

Acreditar em uma identidade própria ou uma forma lógica das pessoas presas no contexto da revolta não somente é irreal e poderia implicar em uma falsificação histórica, mas gera continuamente o choque contra a muralha dos fatos. As contínuas petições/recomendações/sugestões para que xs presxs da revolta se organizem, buscando comparar com outros momentos de encarceramento massivo (ditadura ou durante a década de 1990) são completamente distantes da realidade. E isso não por uma mudança no grau de repressão e nem pelas modificações na realidade carcerária entre gendarmes e presxs, nem tampouco pelo tipo de prisão, mas justamente pelas diferentes trajetórias e posicionamentos das pessoas. Muitas vezes existindo posturas completamente distintas, contraditórias ou atém mesmo antagônicas tanto políticas como no cotidiano.

É esta a realidade dxs presxs da revolta e sua dinâmica a nível nacional. Da mesma forma existe uma série de particularidades em cada prisão e inclusive em cada módulo, onde muitas vezes existe um desconhecimento da história recente (ou inclusive atual) da prisão política ou até mesmo de outras realidades de prisioneirxs da revolta no mesmo território.

Em maio de 2020, “Algunos anarquistas presos en el módulo 14 de santiasco 1” alertavam sobre a “danosa ‘romantização’ que a rua e a luta deram a este módulo de ‘manifestantes’. Os ânimos da luta não somente se dissolveram na rua, houve um efeito real na capacidade de coordenação entre nós e o exterior”.

É dentro desta grande variedade que existem exceções que levantaram distintas iniciativas dentro, desde bibliotecas, barrotazos 2 e gestos que xs permite se posicionar de uma ou outra maneira.

Na atualidade, desde o plano prático, nos encontramos com pequenos grupos de presxs em regiões e uma quantidade maior em Santiago, principalmente na prisão/empresa (concedida) Santiago 1. Grande parte de quem caiu por ações associadas à revolta começou a habitar o módulo 14, destinado em um primeiro momento exclusivamente para elxs, e logo em seguida foram transferidxs para o módulo 12, onde estão até hoje. Quem caiu após a quarentena, durante o recrudescimento das manifestações, começou a habitar o módulo 3, isso sem falar dos vários casos de prisioneirxs da revolta que se encontram dispersos em outros módulos por distintas circunstâncias.

Ainda no sentido prático, várias pessoas conseguiram sair com a modificação de medida cautelar, outras aceitaram um julgamento abreviado e conseguiram cumprir sua pena em “liberdade vigiada”, há também aquelas que acabaram de ser presas e outras (até agora somente um punhado) foram condenadas à prisão. A realidade é sumamente dinâmica e versátil entre xs presxs da revolta.

Apesar de terem saído alguns textos escritos por elxs, alguns assinados, outros anônimos e alguns agrupados como “Presxs Subversivxs em Resistência”, a família adquiriu um papel relevante tanto como porta-voz como na integração de determinadas instâncias.

Indulto/Anistia

Antes de continuar, uma breve e simples definição a respeito destas medidas excepcionais do Estado de intervir em um processo jurídico: o Indulto “perdoa” a pena do delito, do já condenado; enquanto que a Anistia “perdoa” o próprio delito pelo qual a pessoa é processada. O Indulto assume que houve um delito e um castigo, mas é o castigo que se perdoa enquanto que a Anistia assume que realmente o delito não foi tal devido à condições especiais do contexto no qual ocorreram.

Apesar de inicialmente os distintos grupos começaram a avaliar a possibilidade de uma saída política, ela sempre foi pensada mediante mobilizações de rua, as denúncias e a agitação levariam o poder a um caminho no qual a Anistia parecia ser a saída mais adequada para a situação dxs presxs da revolta.

Ao que parece, a criação e as negociações no interior do “Grupo de iniciativa” fizeram com que, rapidamente, vários discursos e posições se transmutassem. Desse modo alguns grupos tiveram que abandonar a sua defesa da Anistia como também reescrever seus panfletos e/ou declarações. Agora a Anistia não serviria e nem seria possível, mas o melhor caminho seria o Indulto. E porque? Alguns setores das velhas organizações de Direitos Humanos, verdadeiros traficantes da memória e dxs mortxs, se incomodavam com o conceito de “Anistia” já que lhes recordava a aplicação de tal ferramenta durante a ditadura (com uma memória curta e repleta de lugares comuns). De igual maneira, o Indulto é menos lesivo ao Estado de direito, já que de uma ou outra forma reconheceria o funcionamento das investigações, das polícias, dos tribunais e somente se perdoaria a sentença.

Finalmente em 9 de dezembro de 2020 os senadores participantes do “Grupo de iniciativa” começaram a tramitação da lei de Indulto axs presxs do “estallido social”, projeto que finalmente, durante seu desenvolvimento, resultou ser um híbrido entre Anistia e Indulto.

No contexto destes debates públicos, em espaços de solidariedade, dentro da prisão e também em múltiplos conflitos quanto a participação ou vínculo de representantes de instituições, xs “Presxs subversivxs en resistencia”, desde Santiago 1 lançaram um comunicado listando uma série de requisitos “seja para a anistia ou indulto” e mostrando seu total rechaço a convivências com os poderosos.

Outros espaços decidiram seguir apostando na Anistia, ainda que, na prática, o único projeto existente fosse o de Indulto. Desenvolvendo desde então uma campanha e uma presença nas ruas pela “Liberdade imediata sem condições” sem necessariamente fazer referência ao Indulto.

Ao longo da história e em diferentes momentos históricos, ambas ferramentas (Indulto ou Anistia) foram utilizadas pelo Estado de acordo com o momento e com perspectivas históricas determinadas. Em alguns momentos essas possibilidades foram vistas e apoiadas por distintos grupos revolucionários, como exemplo podemos mencionar os Indultos do início de 2000 alcançados por meio de mobilização e luta por prisioneirxs subversivxs pertencentes a grupos armados dos anos 1990, condenadxs a altíssimas penas de prisão, o que lhes permitiu sair da prisão, alguns dxs quais caíram anos depois ao continuar lutando.

Por outro lado, houveram diferentes Anistias durante a ditadura que conseguiram liberar várixs prisioneirxs políticxs, como também assegurar a impunidade judicial de milicos.

Nos anos 1970 houve o Indulto fornecido pela Unidade Popular a miristas (integrantes do Movimiento de la Isquerda Revolucionária) e vopistas (integrantes da Vanguardia Organizada del Pueblo), como também uma série de Anistias decretadas pelo Estado após conflitos sociais, buscando refundar sua legitimidade e paz social. No plano internacional podemos lembrar das lutas dos Grupos Autónomos na Espanha pela Anistia total de todxs xs prisioneirxs revolucionárixs dos distintos grupos armados daquela época ou também das referências à “Anistia geral” feitas pelos setores mais radicalizados do ETA (Euskadi Ta Askatasuna) na prisão.

Isso somente para pincelar com um pouco de história, pois existem milhares de experiências mais. As críticas ao Indulto como ferramenta incidem no fato de ser considerada o pedido de perdão e clemência ao Estado; enquanto que as críticas à Anistia podem ser encontradas principalmente nos escritos de Alfredo Bonanno, que afirma que a apelação a tal medida é um chamado a pôr fim ao enfrentamento e inclusive negar a existência do antagonismo. O certo é que ambas são medidas do Estado, fórmulas que quando forem conseguidas por meio da luta, sem arrependimento, com dignidade e posições revolucionárias firmes, podem significar uma vitória parcial em determinadas lutas. Esta lógica é aplicável quando se pensa desde posições revolucionárias, situação que muda quando compreendemos que em uma revolta social, quem participa no combate de rua, a pessoa que está presa ou quem foi golpeada pela repressão não tem porque ser necessariamente companheira de luta e, portanto, as avaliações da realidade são muito diferentes. O principal risco está na crença, na fé no Estado, na justiça e em compartilhar o significado dos conceitos com o inimigo: o perdão, a paz, o arrependimento, a democracia, os direitos humanos e a clemência.

Por todas as pessoas sequestradas pelo poder

Reconhecemos a condição de reféns do Estado dxs presxs e nessa situação assumimos que as distintas batalhas que têm ocorrido e sempre ocorrerão implicam em negociar com inimigo desde a correlação de forças, assim têm sido as mobilizações, as greves de fome, o reconhecimento de “direitos prisionais”, incluindo alguns julgamentos ou tratamentos médicos. O equilíbrio entre arrancar uma decisão favorável seja mediante uma greve de fome ou intensas mobilizações de rua não é e nem será o mesmo que se sentar, forjar, administrar e engolir saídas políticas em conjunto e desde o próprio sistema. Mesmo quando possa existir um diálogo com o poder e o inimigo, este não será desde o mais baixo clientelismo político, convivência ou buscando sua validação.

A centralidade que a luta pela liberdade dxs presxs da revolta tem tido é importante e foi relevante sobretudo para a própria mobilização de rua. Instalar a prisão como uma realidade possível, viabilizar o invisível do cárcere e ir posicionando uma crítica aguda ao Estado e suas prisões é um desafio permanente no fecundo campo da inestabilidade social aberta desde outubro de 2019. Contudo, esta luta não deve esquecer das contínuas batalhas dxs demais companheirxs prisioneirxs, nos referimos pontualmente a Juan Aliste, Marcelo Villarroel, Joaquín García, Juan Flores, Mauricio Hernández, Pablo Bahamondes, Francisco Solar, Mónica Caballero e Felipe Ríos, para quem, em alguns espaços de solidariedade, parece haver uma separação tácita entre xs presxs “do bem” e “do mal”. Esquecer dos discursos vitimistas não é somente importante, como também uma necessidade para a sobrevivência da solidariedade revolucionária sem que seja asfixiada nos discursos democráticos de direitos humanos.

O projeto de Indulto seguirá seu caminho, se ele permite que algumas pessoas presas no contexto da revolta voltem às ruas, ótimo, se seu projeto fracassar (basta recordar a ameaça de veto ao projeto, expressa pelo governo) nossa disposição tem de conseguir ultrapassar as fórmulas e cálculos dos poderosos. Combater e se mobilizar pelxs presxs da revolta, subversivxs, anarquistas e mapuches é um contínuo que não cabe naqueles acordos entre senadores e aquelas paródias de movimentos revolucionários dos anos 1980-90. Assumir as reais possibilidades de tirar companheirxs da prisão tem de ser um desafio para ultrapassar a mera “assistência” à sua prisão ou as referências abstratas e etéreas que impedem a materialização das solturas

Lembrar que é na rua, na propaganda e na agitação multiforme onde subjaz nossa força e vitalidade. É justamente desde a oposição total a este mundo que podemos gerar estratégias para tirar xs companheirxs das prisões e enfrentarmos obstáculos concretos, como a modificação do decreto 321, que freia a “liberdade condicional”, ou a continuidade de penas por parte da procuradoria militar a prisioneirxs revolucionárixs (Marcelo Villaroel e Mauricio Hernandez), bem como os próximos julgamentos que virão a curto prazo contra prisioneirxs da revolta, axs quais são exigidas décadas de prisão.

Destruir e superar tais obstáculo serão conquistas específicas e palpáveis da luta, como têm sido a volta das visitas com um mínimo grau de dignidade. Tudo dependerá de nós e dxs companheirxs na prisão, as vontades e os gestos concretos.

Claro, podemos nos conformar com isso, com os ganhos mínimos, podemos situar que a mão do Estado está por trás de tudo, onde qualquer luta estará perdida de antemão ou simplesmente podemos combater tudo que temos a combater para continuar a batalha milimétrica dentro das prisões, tirar compas do cárcere para que das grades e das cadeias sobrem apenas ruínas.

Presxs da revolta para as ruas, ruas para a revolta!

A derrubar a modificação da 321! A combater a prisão perpétua encoberta!

Que a revolta arrebente os muros das prisões”

Publicación Refractario

Fevereiro de 2021


1 Nota de Tradução: apesar da expressão “presx políticx” ser utilizada poucas vezes no decorrer do texto, sendo priorizado mais os termos “presx subversivx” ou “presx da revolta”, a partir de uma perspectiva abolicionista penal nós consideramos importante ressaltar que toda prisão é política. Admiramos e saudamos o cuidado e sensibilidade com os quais essa discussão é apresentado no texto e o modo pelo qual este repercute as práticas em geral da luta anticarcerária que vem se fortalecendo no território dominado pelo Estado chileno, sobretudo ao tratar da continuidade da luta dentro do cárcere e da ação de algumas pessoas sequestradas pelo Estado de se assumirem enquanto presas subervisas. Por entendermos a importância deste debate e por buscarmos estimulá-lo permanentemente, tomamos a liberdade de escrever esta nota, pois em nossa perspectiva o uso de determinados termos não se limita a um preciosismo linguístico, mas possui efeitos concretos na luta pelo fim da sociedade carcerária e pela liberação total.

2 N.T.: tipo de manifestação ocorrida dentro das prisões que consiste em fazer ruído dentro das celas, batendo nas grades, barrotes em espanhol.

Algumas breves reflexões em torno da luta pelxs prisioneirxs da revolta ©, .

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CONTRA A RESIGNAÇÃO — Entrevista Sobre a Situação de Mónica Caballero e Francisco Solar https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2021/03/06/contra-a-resignacao-entrevista-monica-francisco/ Sat, 06 Mar 2021 15:52:07 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=2430 Continuar a ler "CONTRA A RESIGNAÇÃO — Entrevista Sobre a Situação de Mónica Caballero e Francisco Solar"

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Em julho de 2020 a polícia do Chile prendeu Mónica Caballero e Francisco Solar com acusações que os ligam a atentados a bomba. Mónica e Francisco já são perseguidos pelos estados chilenos e espanhóis com acusações semelhantes por mais de 10 anos. Suas detenções ocorrem em um momento no qual o Estado acentua a perseguição e os golpes contra iniciativas anárquicas, sobretudo após a insurreição que toma as ruas do Chile desde 2019 e atravessam o período de pandemia.

Mónica e Francisco durante julgamento.

A solidariedade a todas as pessoas que lutam por um mundo livre do estado e do capitalismo é, por definição uma luta internacionalista. Primeiramente, por princípios, mas também porque a colaboração e o intercâmbio entre as forças policiais e militares para reprimir movimentos e indivíduos rebeldes é também uma luta global. Como apontam camaradas da rede CrimethInc.:

“O caso contra Mónica e Francisco no Chile oferece um vislumbre de um possível futuro após as revoltas anti-polícia em andamento. Podemos ter certeza de que o governo dos Estados Unidos prestou muita atenção às estratégias que governos como da França, de Hong Kong, e do Chile usaram para reprimir rebeliões dentro de suas fronteiras — e podemos acreditar que o governo brasileiro está buscando aprender as mesmas lições. Quando um estado democrático como o Chile consegue empregar uma estratégia de repressão, isso representa um passo à frente para todos os outros governos democráticos que também buscam subjugar sua população.”

Portanto, para dar continuidade às publicações em solidariedade permanente com Mónica e Francisco, realizamos uma entrevista com Familiares y Amigxs de Presxs Subversivxs y Anarquistas da região chilena. Para além da atualização sobre o processo, tratamos da importância da solidariedade ativa com as pessoas presas e as recentes lutas no território dominado pelo Estado chileno.


Nos últimos anos, Mónica e Francisco foram alvo de acusações e prisões tanto no território dominado pelo Estado chileno em 2010 (no que ficou conhecido como “Caso bombas”) quanto no espanhol alguns anos depois. Gostaríamos que vocês comentassem um pouco sobre esse histórico de perseguição e qual foi o impacto nos espaços e na luta em geral.

Para contextualizar um pouco e contar brevemente sobre os casos repressivos nos quais ambxs compas estiveram envolvidxs, é necessário começar em 2010. O Estado buscou dar um ponto final aos diferentes ataques com explosivos por parte de grupos anarquistas e anticapitalistas, e assim lançou uma arremetida contra distintxs companheirxs anarquistas sob acusações de formar parte de uma “Associação Ilícita Terrorista”, golpeando distintas expressões antiautoritárias. Após passar muitos meses na prisão, uma longa greve de fome e mobilizações, xs companheirxs conseguiram ser soltxs para enfrentar um extenso julgamento do qual foram posteriormente absolvidxs.

Um pouco depois, Mónica e Francisco partiram para a Espanha e em 2013 foram detidxs pelo ataque explosivo à basílica de Pilar. A colaboração entre os Estados foi evidente desde o primeiro momento e cabe observar que durante a investigação pelo ataque e antes das detenções, diferentes informes policiais e agentes de inteligência viajavam de um lado a outro, dando recomendações de por onde direcionar a investigação e confirmando as suspeitas em torno axs companheirxs.

Após um rápido julgamento, foram condenadxs a 12 anos de prisão, para logo conseguirem baixar sua pena para 4 anos e meio, conseguindo ser expulsxs para o Chile em 2017, com o correspondente circo midiático e perseguição policial que durou vários meses.

Em 24 de julho de 2020, dia em que foram sequestradxs pelo Estado chileno, Mónica e Francisco tiveram suas prisões preventivas decretadas por 6 meses para investigação. Recentemente, esgotado esse tempo, um novo prazo foi estipulado e a prisão foi prorrogada sem que tenha havido uma sentença. Qual é a situação do processo? Existe alguma previsão de data para que seja realizado o julgamento?

A situação processual é a seguinte: Francisco é acusado pelo envio de dois pacotes explosivos para a 54ª Delegacia de polícia e ao ex-ministro do interior Rodrigo Hinzpeter (cúmplice de uma brutal repressão durante o seu mandato), o artefato enviado para a polícia conseguiu explodir enquanto que o destinado ao ex-Ministro por acaso não foi aberto e conseguiram descobrí-lo logo após a primeira explosão; Mónica e Francisco são acusadxs do duplo atentado explosivo em uma imobiliária no bairro dos ricos durante a revolta.

Ambxs estão formalizadxs sob a lei de controle de armas, além de várias acusações de homicídios frustrados. Quando foram detidxs, o tribunal lhes deu um prazo de 6 meses de investigação, data que foi renovada agora em fevereiro de 2021. É possível que se prolongue esse período investigativo por 2 anos antes de acontecer o julgamento.

Acreditamos que se a procuradoria quisesse já poderia realizar o julgamento, mas também ao que parece esta demora teria a ver com a participação da equipe de investigação em outros julgamentos ou talvez com a revisão minuciosa do processo judicial para que nenhum erro seja cometido, como ocorreu no “Caso bombas”.

Sob o argumento sanitário de combate ao Covid-19, tanto Mónica e Francisco como as demais pessoas presas foram impedidas de receber visitas, o que as deixou em uma espécie de isolamento ainda mais severo dentro da prisão. Como está a situação no momento? As visitas já voltaram a ocorrer? Como Mónica e Francisco se encontram neste momento?

A situação segue restrita basicamente a uma visita, somente uma pessoa durante 2 horas a cada três semanas. Cada prisão e regime tem suas particularidades. No caso da Mónica, ela tem de escolher esta semana se deseja ter uma visita ou se receber uma encomenda (alimento que entra na prisão, entregue por pessoas solidárias), enquanto que no caso de Francisco as limitações o obrigam a receber somente visitas de sua família “sanguínea”. Desde “Familiares y amigxs de Presxs Subversivxs y anarquistas” temos participado informando e lutando, com diferentes formas de agitação, pela volta das visitas.

Concretamente, ambxs se encontram bem, vivendo diferentes realidades da prisão. Francisco, por sua vez, se encontra sob estrito isolamento, grande parte do dia trancado, com escassa ou nenhuma luz solar, enquanto que Mónica está na _Sección de Connotación Pública_, isolada do resto da população penal, tendo de conviver com presas que estão isoladas das demais por serem acusadas de crimes considerados intoleráveis e que podem ser alvo de vingança das outras presas.

Apesar das distintas realidades, ambxs se encontram bem de ânimo, têm acesso a telefones da gendarmeria para poder se comunicar com amigxs e companheirxs, sempre perguntando sobre o exterior e por demais compas que estão na prisão.

O território dominado pelo Estado chileno é muito convulsivo e tem um histórico intenso de insurreições e lutas anárquicas. Das que mais temos notícias são a intensificação do levante mapuche dos últimos anos, sobretudo com as recuperações territoriais, e a revolta de 18 de outubro de 2019. Nos chegam informações de várixs mapuches presxs e assassinadxs (como foi o caso mais recente da compa Emília BAU, morta por sicários de um condomínio privado em Panguipulli), assim como outras mais de 2 mil pessoas detidas, muitas feridas e outras assassinadas por carabineiros. Nos parece muito evidente que a prisão das pessoas envolvidas nas lutas é um golpe dos Estados para tentar apagar a chama insurreta que arde nas ruas. Gostaríamos que vocês comentassem um pouco sobre a situação atual das lutas por aí e como analisam essa reação das forças repressivas.

O panorama repressivo é amplo, assim como a luta. Sem dúvida, desde 18 de outubro, quando começou a revolta no Chile, por um lado marcou um antes e depois, mas ao mesmo tempo uma continuidade e agudização. É inegável que muita gente está na prisão por relação com a luta, em dezembro de 2019 se chegou ao número de 2500 presxs da revolta, cifra que logo foi caindo paulatinamente. É uma realidade ampla e diversa, mais do que um grupo homogêneo e com posições claras.

Sobre xs presxs da revolta, igual que xs mortxs e multiladxs, produto da repressão naquele pocesso, é necessário assinalar que nem todxs são companheirxs revolucionárixs, mas sim pessoas que se levantaram contra a ordem imperante, pelos motivos mais variados.

É uma realidade ampla e diversa, com muitas posições políticas, desde as mais anárquicas e irreconciliáveis até posturas cidadãs e de gente desejosa de integrar o sistema, passando por muitas outras que simplesmente estavam cansadas e saíram a protestar espontaneamente com muita raiva. É importante assumir essa diversidade para não cair em romantizações, idealizar situações ou forçar dinâmicas que não são assim.

É justamente considerando essa realidade que surgiram diferentes iniciativas solidárias com xs presxs da revolta, como também em memória e vingança axs mortxs e multiladxs, assim como contra o Estado.

Mesmo com a perseguição constante por parte do Estado, Mónica e Francisco se mantiveram em combate com a cabeça erguida , sobretudo na prisão. Inclusive escreveram um comunicado que aborda a necessidade de sintonia entre as lutas dentro e fora das prisões. Ela e ele conseguem ter contato com as outras pessoas subersivas que também estão na prisão? E com as que estão fora? Está permitido o acesso a libros e cartas, por exemplo?*

Mónica e Francisco têm feito parte de um entorno de proximidade com xs companheirxs na prisão há anos, ambxs eram visitas frequentes de compas subversivxs presxs. Portanto, essa relação se mantém inquebrantável, mas simplesmente mudou de forma e modalidade. Francisco, apesar de estar na mesma unidade penal, tem pouco contato direto com quem se encontra na Segurança Máxima e quase nenhum contato direto (cara a cara) com quem está na Alta Segurança, mas mesmo assim redes e vínculos são fortalecidos, existindo comunicação fluída entre todxs xs companheirxs.

Como uma amostra se pode observar o escrito em conjunto entre distintxs companheirxs, escrito desde dentro, chamado “Ante la revuelta, el plebiscito y la situación judicial: Comunicado de prisionerxs de la guerra social por la destrucción de la sociedad carcelaria”

Como vocês analisam a importância da solidariedade transpassar tanto os muros das prisões quanto a fronteira entre os Estados?

Esse é um dilema necessário e interessante, um desafio para a luta anárquica. No caso dxs companheirxs, já nos deparamos com a questão da solidariedade internacionalista em 2010 com o “Caso bombas” onde se forjaram informalmente belas redes e sintonia internacional com xs detidxs. Por outra parte, quando foram presxs na Espanha essa pergunta se dirigia a nós, sobre nossa capacidade de articulação e de transpassar as fronteiras. Hoje xs compas estão presxs aqui, existe um monte de cotidianidade de urgência para resolver, desde o doméstico, a encomenda, o dinheiro, o legal etc., que sempre se requer ajuda.

Mas esse é somente um aspecto da solidariedade, existindo por outra parte a difusão e agitação do caso e talvez mais importante e nutritivo são os debates públicos em torno das prisões dxs companeirxs. Trazer para as ruas, deixar que falem somente e exclusivamente desde sua condição de prisioneirxs e ir contribuindo na luta.

Em outra dimensão, existe um temor que a solidariedade com ambxs esteja cheia de resignação, de que não valha a pena lutar e que somente sobraria aceitar com resignação uma possível condenação para logo ter de se encarregar dos gastos da vida dxs companheirxs na prisão. Esse cenário é realmente o pior.

Por fim, como as pessoas solidárias podem apoiar a campanha pela liberdade de Mónica e Francisco? Exite algum canal no qual se pode acompanhar as informações e comunicados?

Os textos e informativos nós subimos nas páginas de contrainformação, tratamos de ser bem explicitxs e regularmente publicar atualizações e informações relevantes. Nos distanciamos das posturas que buscam passar desapercebidas ou baixar a cabeça diante disso. Xs companheirxs estão presxs por ações na luta, são parte da luta há anos e corresponde manter um diálogo e informação com todxs que estejam deste lado da barricada.

Sobre as formas com as quais se pode apoiar, essa resposta radica na capacidade criativa de cada pessoa, desde a difusão e agitação, até a coleta de dinheiro, como também a comunicação direta com elxs mediante cartas, xs contemplar em projetos ou simplesmente levantar uma iniciativa solidária própria.


PARA SABER MAIS:

O FOGO QUE ARDE DESDE A CORDILHEIRA

CHILE: CARTAS DE PRESOS ANARQUISTAS EM SOLIDARIEDADE A MÓNICA E FRANCISCO

Uma Nova Onda de Repressão no Chile – CrimethInc.

Poster em Solidariedade a Mónica e Francisco para imprimir – A.N.A.

CONTRA A RESIGNAÇÃO — Entrevista Sobre a Situação de Mónica Caballero e Francisco Solar ©, .

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NA CORDA BAMBA – Contribuições e Considerações Desde e Para o Combate Anárquico – por Francisco Solar https://faccaoficticia.noblogs.org/post/2020/10/03/na-corda-bamba-francisco-solar/ Sat, 03 Oct 2020 16:40:00 +0000 https://faccaoficticia.noblogs.org/?p=2196 Continuar a ler "NA CORDA BAMBA – Contribuições e Considerações Desde e Para o Combate Anárquico – por Francisco Solar"

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O texto a seguir foi escrito por Francisco Solar, companheiro anarquista sequestrado pelo Estado chileno em 24 de julho deste ano e mantido preso desde então. Recentemente publicamos um artigo no qual apresentamos um breve panorama sobre a luta anárquica no território dominado pelo Estado chileno e também sobre o contexto de repressão, que inclui tanto a prisão de Francisco e Mónica Caballero, como a perseguição às comunidades Mapuches em luta. Também traduzimos algumas cartas de anarquistas mantidos sequestrados nas prisões chilenas escritas em solidariedade a Mónica e Francisco.

SOLIDARIEDADE COM TODXS XS PRESXS DA GUERRA SOCIAL!
LIBERDADE!

NA CORDA BAMBA – Contribuições e Considerações Desde e Para o Combate Anárquico

Este texto pretende ser uma colaboração ao desenvolvimento e o aprofundamento do combate anárquico informal, levando em consideração os avances tecnológicos cada vez mais especializados no controle e na vigilância da população em geral e sobretudo para aqueles que se aventurem a se rebelar contra o estabelecido.

Nasce também da necessidade de desferir golpes mais fortes e contínuos ao poder que gerem brechas que podem ir se abrindo.

Não surpreende a ninguém o acelerado aumento da vigilância realizada com as câmeras de segurança, os múltiplos cartões que temos de utilizar para fazer quase tudo e o incipiente, mas rápido, aumento do uso de drones de televigiância. Se somamos a isso o controle que se realiza por meio dos celulares, o panorama se complica ainda mais. Essa engrenagem tecnológica, que é ativada quando nos conectamos, passa a tomar o controle quase absoluto da cidade, nosso campo de batalha. O cruzamento de imagens, horas e a utilização de esse ou aquele meio, seja de transporte ou outro, faz com que sejam possível detectar e registrar os movimentos de qualquer indivíduo. A cidade toda está sob uma lupa, este mundo é praticamente uma prisão de alta segurança a céu aberto e não é exagerado dizer isso. E se levamos em conta a presença policial e agora militar em cada esquina, o cenário se torna ainda mais limitado e controlado.

Contudo, se cada pessoa da sociedade se encontra monitorada pela dita interconexão da vigilância, para quem se declara inimigx desta sociedade e atua em consequência o controle aumenta de maneira considerável. A situação passa a ser ainda mais escabrosa se pensamos nas pessoas que já são conhecidas pelos aparatos repressivos por terem estado na prisão, por estarem vinculadas a espaços que apostam na confrontação ou por diversos outros motivos. O espaço para essa ação transgressora se estreita e faz que o ato de tomar a decisão de passar ao ataque se transforme em uma corda bamba na qual se está o tempo todo a ponto de cair. O que fazer para burlar os golpes repressivos? Ou melhor, o que fazer para dificultar o trabalho de captura dos aparatos policiais?

Curitiba, junho de 2020.

OPÇÕES E DECISÕES

Um dos aspectos da crítica da tendência informal do anarquismo aos grupos político-militares de esquerda é quanto a sua forte instrumentalização que os leva, entre outras coisas, a optar pela clandestinidade como estratégia de luta. Essa situação de clandestinidade traria consigo uma marcada divisão das funções que estaria diretamente ligada com a militarização presente nesses grupos. A clandestinidade, entendida desse modo, seria fundamental na engrenagem de uma organização que divide seus militantes em legais e ilegais, sendo essa última a ala oculta que se encarregaria de efetuar os golpes e a primeira seria a cara pública destinada a gerar redes de apoio, logística e propaganda, entre outros trabalhos. A vida na clandestinidade se caracterizaria por estar sumamente limitada a aspectos operativos; uma dinâmica de combate permanente que, segundo xs críticxs a ela, deixaria de lado aspectos tão essenciais e enriquecedores como a necessária troca de experiências, o compartilhamento de visões sobre a luta ou também a qualificação em âmbitos que, embora não se concentre no combate armado, são indispensáveis para a luta pela liberação total. As longas conversas onde se debate sobre diferentes assuntos que certamente ampliam a perspectiva são muito difíceis ou impossíveis de ocorrerem na clandestinidade, o que mostra os momentos ou experiências determinantes que se perdem por tal situação. Tentar se separar ou se afastar das lógicas de consumo (não me refiro com isso ao devaneio das “bolhas de liberdade”) também é complicado de se fazer clandestinamente, uma vez que exige seguir caminhos cidadãos, pois se pretende passar despercebidx. Essas e muitas outras são as restrições trazidas por essa vida que tem a solidão como o elemento principal. Entretanto, quero deixar explícito que me refiro a uma clandestinidade na e para a guerra, não a que, por mais válida e legítima que seja, se busca fugir do inimigo e, com isso, levar uma vida tranquila sem passar à ofensiva. Falo de uma opção pela clandestinidade – ainda que também exista quem se vê obrigadx a tal situação – como estratégia para a luta, como estratégia para golpear forte e constantemente o poder.

Outra crítica frequente a esses grupos e organizações que optam por esse caminho é que, finalmente, acabam desembocando todo o seu fazer político na manutenção da “estrutura clandestina”, que requer muitos recursos de todo tipo para se sustentar. Assim, deixam de lado tarefas importantes como a propaganda ou a geração de redes de apoio para conseguir manter xs clandestinxs, xs quais, obviamente, terminam sendo contraproducentes e fortalecendo o militarismo.

Quito, Outubro de 2019.

EXEMPLOS PARA SE LEVAR EM CONTA

Não apenas as organizações político-militares de esquerda optaram pela clandestinidade para enfrentar o poder. Grupos anarquistas e autônomos também recorrem a essa estratégia, experiências que são necessárias de levar em conta no momento de considerar essa opção.

Uma das experiências mais notáveis nesse sentido foi a do MIL (Movimiento Ibérico de Liberación) que lutou clandestinamente contra a ditadura franquista no início da década de 1970, na Catalunha. Evidentemente, a sufocante bota de Franco foi determinante para que o grupo tomasse essa decisão. Porém, seus membros, mesmo não identificados pelos aparatos repressivos, passaram automaticamente à clandestinidade assim que o grupo foi formado. A particularidade do MIL foi, sem dúvida, sua ampla produção teórica que souberam complementar com a luta armada. A constante elaboração de textos e reflexões, inclusive criando o Editorial “Maio de 37”, demonstra que a propaganda e a geração de reflexões políticas constituiu uma das principais preocupações do MIL, inclusive mais do que a luta armada.

Um caminho similar foi seguido pelos Grupos Autónomos que agiram principalmente em Barcelona, Valência e Madri de forma paralela e posterior ao MIL durante a transição democrática no reino da Espanha. No momento de tomar a decisão de formar um desses grupos, os indivíduos deviam ter armas, contato com algum local “seguro” e documentação falsa para, assim, passar para a ação. Segundo diversos relatos, essa situação de clandestinidade terminou por transformar sua prática política basicamente em expropriações bancárias para financiar a clandestinidade, o que impediu a ampliação de redes de apoio, entre outros aspectos. Não é demais assinalar que os aparatos repressivos do estado Espanhol – a Brigada Político Social – seguiu intacta na transição democrática, o que pode ter determinado que os Grupos Autónomos do final de 1960 e início de 1970 continuassem com a mesma dinâmica dos grupos que agiram durante a ditadura.

Também é preciso levar em conta a experiência da Conspiração de Células de Fogo (CCF), na Grécia, na medida em que se trata de um grupo anarquista informal de ação dos últimos anos que optou pela clandestinidade. Não tenho certeza se tal decisão esteve determinada pela identificação previa de seus membros ou de algum deles pelo aparatos repressivos. Mas o que sim é um fato é que seus ataques foram constantes, chegando a várias dezenas em um ano, o que, talvez, reflita uma vantagem da clandestinidade.

Outro grupo anarquista que levou a cabo a luta armada no mesmo território foi o “Luta Revolucionária”, que, empurrado pela perseguição policial, se tornou clandestino e nessa condição realizou duros e contundentes golpes ao poder. O caso da “Luta Revolucionária” é um exemplo explícito de clandestinidade em guerra, onde suas ações de envergadura colocaram em xeque o sistema em seu conjunto, segundo uma das sentenças judiciais contra o grupo. Todos os grupos mencionados tiveram a particularidade que não se constituíram como estruturas rígidas com uma marcada divisão de funções, como possuem as organizações político-militares de esquerda. Sua opção pela luta clandestina foi assumida livremente levando em conta os caminhos que implicavam. Sua prática política desembocou na luta armada; alguns realizando ações esporádicas de envergadura e outros ataques incessantes que não deram descanso ao poder. Porém, não descuidaram da reflexão nem da difusão dela, sendo uma contribuição para o desenvolvimento qualitativo das lutas anárquicas e demonstrando nos atos uma coerência entre o que se defende e o que se pratica.

SOBRE A NECESSIDADE DE GOLPEAR COM FORÇA

O ataque contra todo o estabelecido está plenamente legitimado desde o momento que existe Estado e capitalismo, e isso, creio, é compartilhado dentro da tendência informal anárquica. Todavia, a necessidade de que essas ações ganhem maior envergadura é algo colocado em diversas ocasiões, mas que encontra pouca materialização. Desde uma perspectiva anárquica de combate, são imprescindíveis os ataques que façam os poderosos tremerem, que façam o empresário que seca um rio para regar sua plantação de abacates saber que o seu ato trará consequências.

Ações que demonstrem força e decisão, e possam ser reproduzidas por qualquer pessoa que tenha por horizonte a liberdade. Seja para acompanhar, estender e aprofundar um contexto de revolta, para tentar gerar brechas e fissuras ao imposto como “normalidade”, ou como um ato de vingança, é necessário dar um salto qualitativo no combate anárquico informal que permita abrir possibilidades ainda desconhecidas por nós. Junto com isso, se pretendemos que nossas ações tenham maior impacto, elas devem, necessariamente, acontecer com uma relativa frequência, pois a memória é cada vez mais frágil e curta. Portanto, se nossos golpes são demasiado esporádicos, correm o risco de se converterem em “atos isolados” ou depoimentos. Como disse alguém, “quando os golpes fortes se repetem uma e outra vez, começa a poesia”.

Então é possível realizar ataques complexos e de envergadura com uma frequência considerável vivendo em uma situação de legalidade onde o inimigo sabe seus passos e onde te encontrar? A clandestinidade facilitaria a realização de ações desse tipo?

PALAVRAS FINAIS

“Acontece uma ação contra o poder que alerta de alguma maneira a normalidade, a polícia começa a trabalhar imediatamente e consegue ter indícios ou uma forte presunção de quem é ou quem seriam responsáveis, porém não se sabe o paradeiro das pessoas e nem os lugares que frequentam e nem com quem se relacionam”.

Esse exemplo representa uma das vantagens trazidas pela clandestinidade. Dificultar o trabalho policial quanto à caça e captura. Nesse ponto, é necessário voltar ao tema dos avances tecnológicos de controle e vigilância; a cidade, ao estar quase totalmente monitorada, monitoramento que se aperfeiçoa no dia a dia, qualquer erro na execução da ação custa caro e xs realizadorxs são conhecidxs pela polícia, sua captura se torna iminente. Isso, por exemplo, foi o que ocorreu com os companheiros Alfredo Cospito e Nicola Gai quando atiraram contra o empresário nuclear Adinolfi. A clandestinidade faria, de algum modo, que a tecnologia para a vigilância perdesse, em parte, sua efetividade, pois no momento de encontrar quem realizou a ação, as pessoas já estariam na escuridão, conspirando para o próximo ataque. A vigilância policial permanente que se exerce sobre xs inimigxs conhecidxs do poder deixaria de ter efeito, o qual, sem dúvida, constitui outra vantagem da clandestinidade já que permite uma maior mobilidade. O fato de ter múltiplos olhos vigiando restringe enormemente a capacidade de ação em golpes esporádicos e mais ainda se eles se tornam recorrentes. A clandestinidade outorgaria, então, mais facilidade para levar a cabo uma prática de ataque sistemático e a geração de cumplicidades, portanto a ação política estaria voltada quase em sua totalidade à conspiração e ação.

Mas esse tipo de vida é o que realmente buscamos ou queremos? Poderemos levar essa dinâmica sem cair em condutas militaristas e instrumentalizadas? Sem dúvida, múltiplos aspectos indispensáveis na prática anarquista ficariam de lado no momento de optar pela clandestinidade. O questionamento permanente que se faz a nível individual e coletivo para tentarmos abandonar condutas autoritárias e/ou cidadãs é algo que seria dificultado levando em conta a dinâmica da clandestinidade que, como afirmado antes, exige adotar condutas que muitas vezes não se compartilham com o propósito de passar desapercebidx. A discussão e o debate longo e frutífero com companheirxs que tanto ajudam em nosso desenvolvimento individual também seriam impedidos, já que os contatos públicos seriam escassos ou praticamente inexistentes.

Além disso, a clandestinidade também nos leva a correr o risco de levantar hierarquias e relações verticais, nos transformando no que criticamos e atacamos, estabelecendo uma distância abismal entre meios e fins. A partir do momento em que isso ocorra, estamos perdidxs, começamos a utilizar métodos alheios e contrários ao que defendemos e, nesse caso, seria oportuno abandonar a opção pela clandestinidade.

Portanto, como combinar uma prática de ataque sistemático e de envergadura com o necessário desenvolvimento individual nos mais diversos âmbitos?
Somente o avance e a qualificação do combate anárquico informal e os caminhos que isso pode abrir é que nos darão essas respostas.

Francisco Solar¹
Seção de Segurança Máxima
Prisão de Alta segurança
setembro 2020

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Notas

1. Em 24 de julho de 2020, companheiros anarquistas Mónica Caballero e Francisco Solar foram detidos. Francisco é acusado de enviar pacotes bomba contra a 54ª delegacia de polícia e contra o Ex-ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, em julho de 2019, ação reivindicada por “Cómplices Sediciosos / Fracción por la Venganza”. Enquanto isso, ambxs são acusadxs do duplo atentado explosivo contra o edifício Tânica, no endinheirado bairro de Vitacura, em 27 de fevereiro de 2020, em plena revolta, ação reivindicada por “Afinidades Armadas en Revuelta”. Ambxs são conhecidxs não somente pela repressão por terem enfrentado distintas operações repressivas no Chile e na Espanha, mas também pelos diferentes entornos de luta, sendo ativos em publicações, manifestações, programas de rádio e iniciativas contra o poder.

NA CORDA BAMBA – Contribuições e Considerações Desde e Para o Combate Anárquico – por Francisco Solar ©, .

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